O deputado José Bonifácio apresentou, na sessão plenária do último dia 2, sob o protocolo número 47625/2013, requerimento destinado ao Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, que solicita a imediata suspensão do processo de terceirização do SICONSIG (Sistema de Controle dos Consignados dos Servidores Públicos Estaduais).
O SICONSIG foi desenvolvido por técnicos da própria Secretaria da Administração e é, hoje, referência de qualidade em âmbito nacional. Nas operações realizadas via SICONSIG são descontados 1,5% do valor consignado, valor este que é repassado ao “Fundo de Gestão Escolar do Estado” e destinado a projetos de treinamento e capacitação dos próprios servidores.
Todavia, o que está sendo proposto pela Secretaria da Administração do Estado é a substituição deste sistema, por um outro oferecido pela empresa GRCONSIG - Instituto Brasilcidade, denominado GRCONSIG - Sistema de Controle e Gestão de Consignação em Folha de Pagamento. Não há motivos plausíveis para esta substituição. Ademais, o percentual descontado dos servidores passaria de 1,5% para 6% e os valores passarão a ser remetidos à própria Empresa GRCONSIG, não sendo possível saber onde serão aplicados.
“Vale ressaltar que a Empresa GRCONSIG não possui histórico de atuação em outros Estados, atuando hoje apenas no município de Remanso-BA. Mais agravantes: não houve processo licitatório para a escolha da empresa, não há garantias de credibilidade do sistema oferecido. Outro fato de nímia preocupação é que o software apresentado nem mesmo pertence à empresa GRCONSIG. É preciso termos cuidado para que não estejamos importando uma nova Terra Clean, empresa responsável pela coleta de lixo em Palmas e que tem sido citada em diversos escândalos na mídia”, enfatiza o deputado José Bonifácio.
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