Com votação unânime realizada nesta quarta-feira, 09, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas aprovaram a Medida Provisória (MP) Nº 01/2022, assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro, que concedeu aos servidores municipais o reajuste salarial de 10,16%. A MP foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de janeiro de 2022 e seus efeitos passaram a valer já na folha do mesmo mês.
A prefeita Cinthia Ribeiro agradeceu o parlamento pela votação unânime e destacou o apoio do legislativo na votação de pautas importantes para a cidade. "É gratificante poder contar com os vereadores em propostas que têm como foco a valorização dos nossos servidores. Caminhando juntos, com o mesmo objetivo, construímos uma cidade melhor para todos e todas", ressaltou a gestora.
Nos anexos, a Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da Prefeitura, no entanto, esse percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas. O cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, conforme a Lei nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.
Além de fazer o pagamento em dia dos reajustes e progressões dos servidores do município, a Prefeitura de Palmas está resgatando os direitos do funcionalismo municipal, com o pagamento dos retroativos herdados de gestões anteriores. Somente em fevereiro passado, o pagamento dos retroativos ultrapassou R$ 11 milhões, que foram depositados em folha complementar.
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