O Projeto de Lei de nº 03, de 05 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo de Palmas, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia de Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de Saúde, teve 19 votos favoráveis dentre os parlamentares da Câmara Municipal da Capital.
Com um clima tenso e marcado por provocações de vereadores da base de Cinthia Ribeiro à presidente da Casa, o Projeto de Lei foi apresentado em Plenário e em seguida encaminhado por Janad Valcari (Podemos) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que também teve reunião extraordinária convocada para a tarde desta terça-feira, 09 ,para apreciação do projeto que visa a compra de vacinas para Palmas mediante consórcio nacional.
Após a aprovação da CCJ e sob relatoria do vereador Rogério de Freitas (MDB), o Projeto de Lei foi devolvido à Mesa Diretora, que abriu uma segunda sessão, com matéria única, em que o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno pelos parlamentares. Logo na sequência, por questão de cumprimento do regimento da Casa, foi aberta uma terceira sessão para nova votação, em que a aprovação por unanimidade se repetiu.
O presidente da CCJ, vereador José Lago Folha Filho (Patriota), agradeceu à presidência da Casa e ao vereador Moisemar Marinho (PDT) pela desistência de inclusão de emenda ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo palmense, uma medida que deu celeridade à aprovação desta matéria na sessão tripla desta terça-feira.
“Quero agradecer aos membros da CCJ, à vossa excelência (Janad) por ter dialogado e chegado a um entendimento, especialmente ao vereador Moisemar Marinho, que iria apresentar uma emenda e depois da nossa conversa o convencemos para que pudesse votar o projeto da forma que veio do Executivo”, disse Folha.
“Quero agradecer também à vereadora Iolanda (Pereira Castro), que foi a grande mediadora desse entendimento. Aqui é a casa da discussão, o grande feito de tudo isso é que, discutindo a gente chega ao entendimento. A Casa discute ideologicamente, politicamente, mas a gente se entende”, argumentou Folha.
Sobre a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 03, de 05 de março de 2021, Folha conclui: “nesse exato momento, Palmas está ganhando. Tocantins está ganhando. O consórcio nacional de mais de 2 mil municípios brasileiros vai, com certeza absoluta, fazer o que o presidente Bolsonaro não fez, que era comprar as vacinas quando o mundo oferecia”.
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