A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. A proposta, publicada em janeiro com validade imediata, aguardava a aprovação dos vereadores para ser convertida em lei.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também a doação de uma área pública municipal localizada no Jardim Aureny I, onde funcionava o antigo Centro de Integração de Criança (Caic), ao Governo do Estado do Tocantins. A área doada tem 24 mil metros quadrados e será utilizada para a construção de uma Escola de Tempo Integral.
De acordo com o projeto, a nova unidade escolar contará com 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios diversos, salas para música, vídeo, leitura e artes marciais, além de uma piscina semiolímpica e uma quadra poliesportiva com 781 m² de área construída. A escola será voltada ao atendimento da comunidade local.
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