Num tempo recorde de 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O autor do pedido de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), e o deputado Filpe Martins (PL), da bancada tocantinense na Câmara, comemoram a aprovação do projeto. Borges e Martins são co-autores do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante.
Eli Borges defendeu a aprovação, afirmando que "basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe".
A votação do pedido de urgência causou reações de duas naturezas. Quanto ao próprio conteúdo do projeto e quanto aos procedimentos de votação. Uma das manifestações veio da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, a aprovação criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Sâmia Bonfim critica o projeto e aponta uma inversão de valores, pois da forma como está uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por oito anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
Procedimento de votação
Ainda que os projetos com urgência possam ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara, a aprovação do pedido de urgência foi criticada por parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apontou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente (quando não há registro individual do voto dos parlamentares), sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). "Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação", afirmou.
Autores do PL 1904/2024
Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
Evair Vieira de Melo - PP/ES
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Gilvan da Federal - PL/ES
Filipe Martins - PL/TO
Dr. Luiz Ovando - PP/MS
Bibo Nunes - PL/RS
Mario Frias - PL/SP
Delegado Palumbo - MDB/SP
Ely Santos - REPUBLIC/SP
Simone Marquetto - MDB/SP
Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
Renilce Nicodemos - MDB/PA
Abilio Brunini - PL/MT
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
Carla Zambelli - PL/SP
Dr. Frederico - PRD/MG
Greyce Elias - AVANTE/MG
Delegado Ramagem - PL/RJ
Bia Kicis - PL/DF
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
Lêda Borges - PSDB/GO
Junio Amaral - PL/MG
Coronel Fernanda - PL/MT
Pastor Eurico - PL/PE
Capitão Alden - PL/BA
Cezinha de Madureira - PSD/SP
Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Pezenti - MDB/SC
Julia Zanatta - PL/SC
Nikolas Ferreira - PL/MG
Eli Borges - PL/TO
Fred Linhares - REPUBLIC/DF
Comentários (0)