Com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) recomendando rejeição por graves irregularidades fiscais e contábeis, as contas do exercício de 2021 da gestão do prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (União Brasil), estão sendo julgadas nesta semana pela Câmara Municipal. A apreciação das contas começou na última segunda-feira, 20. Além do julgamento das contas, Casarin enfrenta dois pedidos de impeachment que foram protocolados na Casa Legislativa, ambos baseados em atos supostamente ilegais e lesivos aos cofres públicos.
Sobre a contas do exercício de 2021, o TCE apontou que a Prefeitura gastou acima do permitido com pessoal (57,49% da receita), aplicou menos que o mínimo constitucional na educação (18,26%) e apresentou déficit atuarial de R$ 43,5 milhões na previdência municipal. Há ainda inconsistências em restos a pagar, despesas lançadas fora do exercício e prejuízos ao erário estimados em mais de R$ 3 milhões.
Com o processo em andamento, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará a defesa do prefeito antes da votação em plenário. Para aprovar as contas contra o parecer do TCE, Casarin precisa do apoio de dois terços da Câmara — nove dos 13 vereadores — apoio que atualmente não possui.
Impeachment
Os pedidos de impeachment aguardam análise do presidente da Câmara, Augusto Agra (União Brasil). Os pedidos envolvem denúncias como pagamento de R$ 144 mil a Casarin em 2024, sem respaldo legal, e a locação de um imóvel nunca utilizado pelo Conselho Tutelar, com quatro meses de aluguel pagos. Se aceitos, os pedidos podem resultar em processo de cassação e afastamento do prefeito.
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