A Câmara Municipal de Palmas realizará nesta sexta-feira, 07, às 16h, uma reunião pública para debater a PEC 6/2019, em trâmite no Congresso Nacional, que trata de alterações no regime da previdência no Brasil. O pedido de audiência para debater a Reforma da Previdência é do vereador Claudemir Portugal (PRP), presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais.
O encontro contará com a presença presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul e diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Celso Malhani de Souza.
Graduado em Ciências Contábeis e Ciências Jurídicas e Sociais, pós-graduado em Gestão Fazendária, Malhani é profundo conhecedor do projeto que tramita no Congresso Nacional, e uma das pessoas mais qualificadas para tratar sobre a Reforma da Previdência. A reunião pública é uma parceria entre a Casa de Leis e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal).
De acordo com o vereador Portugal, serão convidados integrantes da bancada dos deputados, senadores, entidades, sindicatos e população em geral. “Este assunto precisa ser debatido e a população tem o direito de ter todas as informações sobre a Reforma da Previdência”, explicou o parlamentar.
Reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira, 3, que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.
Tramitação
Nesta terça-feira, 4, a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.
A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.
“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.
Comentários (0)