A sessão da Câmara de Palmas desta quarta-feira, 4, véspera de feriado de aniversário do Estado do Tocantins, foi aberta às 11h47 com a principal pauta dia sendo a votação da mudança na Lei Orgânica do Município para o aumento no número de vereadores na Casa. Em tramitação desde 2020, a proposta é do, à época, vereador Lúcio Campelo (MDB), atual suplente do vereador Rogério Freitas (PSD).
Com 15 votos a favor, a alteração da lei foi aprovada em primeiro turno. Com essa alteração, a Câmara de Palmas passa, a partir do próximo pleito, de 19 vagas de vereadores para 23.
Na época, o processo não foi votado porque os parlamentares alegaram que não havia previsão orçamentaria para bancar o aumento de gastos com pessoal decorrentes da aprovação da matéria e nem população suficiente. Rogério Freitas teria alegado um aumento de R$ 1,7 milhões ao ano na Câmara.
Conforme a proposta de emenda, a nova Lei Orgânica do município visa aumentar a representatividade do legislativo. O último Censo do IBGE registrou um aumento na população de Palmas, que passou a ter 313,349 habitantes e, conforme o art. 29, IV, “h”, da Constituição Federal, a Câmara Municipal pode, agora, ser composta por 23 vereadores.
Em entrevista ao T1 Notícias, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), disse que a aprovação dos parlamentares traz inúmeros benefícios para a Capital. “A cidade cresceu. Nós passamos de 300 mil habitantes, 23 vereadores dão oportunidade para que a população esteja mais próxima da casa de leis. Nós podemos dividir os quatro cantos da cidade. Podemos buscar mais os problemas”, disse o presidente.
O vereador disse que essa alteração não gera nenhum custo para a Casa de Leis. “O mesmo recurso que nós temos hoje divididos entre os 19, será dividido entre os outros 23. O que tem de recurso hoje investido na Câmara, que é 5% do duodécimo, os mesmos serão para custear os 23 vereadores”.
Em relação à oportunidade para as novas classes, o presidente da Casa disse que aumenta a possibilidade do ingresso de movimentos negros, de esquerdas e representantes da diversidade. “É uma cidade com 40 quilômetros de extensão dentro do plano diretor. Esse aumento é importante para a Câmara, para a capital e para todas as classes”, finalizou Folha.
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