Os vereadores de Palmas aprovaram nesta terça-feira, 12, a criação de uma comissão especial para revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Câmara Municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Folha (PSDB) e apoiada por outros parlamentares, estabelece um grupo de trabalho com prazo de 120 dias para apresentar as atualizações.
A comissão será composta por cinco vereadores, indicados pelo presidente Marilon Barbosa (Republicanos), que deverá respeitar a proporcionalidade partidária. O objetivo é modernizar as normas, alinhando-as às mudanças constitucionais, tecnológicas e sociais. De acordo com a justificativa, o trabalho deverá ser técnico, participativo e transparente.
"Nosso propósito com essa atualização é aumentar a eficiência dos trabalhos legislativos, fortalecer a segurança jurídica, garantir maior clareza e objetividade nas normas internas e assegurar que o texto da Lei Orgânica esteja alinhado aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas da sociedade palmense", disse o vereador Folha.
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