A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realiza no dia 25 de fevereiro uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal. O debate focará nos resultados do terceiro quadrimestre de 2025 e avaliará o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período. O encontro ocorre às 14 horas, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca.
A iniciativa cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca , segundo a Câmara de Palmas, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos. Com a abertura do plenário à comunidade, a Câmara Municipal reforça o controle social sobre as contas da capital, o que permite ao cidadão acompanhar de perto a aplicação do orçamento municipal.
A Câmara de Palmas informa que foram convidados para a audiência pública representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal e da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal e Tribunal de Contas.
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