Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição se reúnem na noite desta segunda-feira, 29, em sessão extraordinária para deliberar sobre o pedido de afastamento do prefeito João Paulo Fernandes Costa (PSD), que está internando em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Gurupi, tratando sequelas da Covid-19.
O vereador Drawlas Ribeiro (PT), presidente da Câmara Municipal de Conceição, explica que, conforme a legislação municipal, o chefe do Executivo não pode se ausentar do município por mais de 15 dias, a menos que solicite licença e tenha autorização do Legislativo. Devido à internação, João Paulo está ausente há 16 dias, e por esta razão foi protocolado junto à Câmara o pedido de licença na última sexta-feira, 26.
“Tem dois tipos de situação. A Lei Orgânica do nosso município fala que após 15 dias de ausência do Município, o Executivo tem que encaminhar à Câmara o pedido de licença, mas não fala (em afastamento) do cargo”, explica o vereador.
Drawlas declara que o departamento jurídico da prefeitura de Conceição entende que cabe o pedido de licença: “com base na Lei Orgânica, vão encaminhar o pedido de autorização da Câmara para ele se ausentar do Município, mas não se licenciar do cargo. Esse é o entendimento do jurídico do Município” e complementa: “vão apresentar um laudo médico que diz que ele tem condição de estar atendendo remotamente, ele está despachando com o secretariado e já está em evolução para receber alta”.
Quanto ao cenário político no Legislativo local, o presidente da Câmara aponta que são necessários votos favoráveis ao pedido de licença dois terços dos parlamentares. “O prefeito tem os dois terços necessários. Mas é preciso o debate. Vamos deliberar sobre isso, e o que pode dar uma divergência é a discussão quanto ao afastamento do cargo após os 15 dias”, afirma.
Drawlas considera que o afastamento do prefeito pode inviabilizar a execução de despesas, e por esta razão o comando do Executivo de Conceição não deve ser transferido para o vice prefeito Emilson Curcino dos Santos (DEM).
“Hoje, o prefeito afastado e o vice assumindo de fato o cargo, ele precisa fazer todo um trâmite para executar despesas, mudar todas as assinaturas de titularidade no Banco do Brasil, onde estão vinculadas as contas do município. Isso leva em torno de 10 a 15 dias. Poderia prejudicar as ações de combate à pandemia e o pagamento dos servidores”, argumenta Drawlas.
Desde que João Paulo foi internado, o número de hospitalizados por Covid-19 em Conceição do Tocantins cresceu de zero, conforme registro do boletim epidemiológico publicado pela prefeitura em 12 de março, para 06, como informa o boletim mais recente, de 27 de março. O número de casos confirmados subiu de 96 para 123, e ocorreu um óbito em decorrência da doença causada pelo coronavírus.
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