O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Folha Filho (PSB) disse que o recente escândalo de investimento de risco feito pelo Previpalmas justifica a necessidade de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades. “Diante dos fatos apresentados e noticiados e audiências com representantes do Previpalmas, notamos que tem fatos que precisam ser fiscalizados pelo poder Legislativo e que deve ser instaurada a CPI para apurar tudo o que está acontecendo na instituição. A CPI vai ser instaurada e o que me dá certeza disso são os fatos que vieram a público”, assegurou o parlamentar em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 15.
Questionado pelo T1 sobre o andamento do requerimento de criação de CPI para investigar irregularidades no PreviPalmas, protocolado pelo vereador Júnior Geo, ainda em abril do ano passado, o presidente da Casa explicou que na época em que o requerimento foi protocolado não havia um fato determinante para que a CPI fosse instaurada naquele momento.
“Em 2017 Júnior Geo apresentou um requerimento subscrito e amparado pelo regimento interno, nos entanto o requerimento naquele momento tinha uma justificativa muito ampla e não contemplava as especificidades do regimento interno da Câmara. Mesmo assim eu apresentei o documento à Procuradoria e à CCJ para que pudessem falar no requerimento, e entendendo naquele momento que não havia fato determinante naquele requerimento a CPI não foi instaurada. Inclusive Geo entrou com uma liminar na justiça para que a CPI fosse instaurada, no entanto o poder Judiciário negou naquele momento”, argumentou.
O presidente ainda prefere agir com cautela e aguardar um parecer da procuradoria para dar andamento a criação da CPI. “A Câmara espera para semana que vem um parecer da Procuradoria da Casa para que a gente possa se posicionar definitivamente e aí sim instaurar a CPI para averiguar tudo o que tem sido noticiado e saber o que realmente aconteceu no instituto. Se os recursos dos servidores foram bem ou mal aplicados. Temos ainda as palavra dos representantes do Previpalmas. Por isso que eu acredito que deve mesmo ser instaurado a CPI para apurar tudo. O requerimento do senhor Junior Geo, pode até ser usado junto à isso depois de tudo que aconteceu, mas naquele momento o documento dele não tinha fato que pudesse ser tão relevante para fazer a instauração”, justificou.
Diretor exonerado
Na ocasião Folha afirmou ainda que as declarações feitas em rede social do ex-diretor de investimentos, Fábio Martins, exonerado do Previpalmas nesta segunda-feira, 12, também serão analisadas. “Nós temos agora a fala do ex-diretor de investimentos que foi exonerado do instituto, Fábio Martins que também já serve como elemento. Ele tem falado nas redes sociais que ele apenas fazia a parte do estudo técnico, e não tinha autonomia para autorizar empréstimos. E realmente o estudo técnico dele era para avaliar se tinha viabilidade, mas quem decide emprestar são os gestores, neste caso, o conselho do Previpalmas e o secretário de finanças”.
Fábio Martins foi apontado como responsável por uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco que pode gerar prejuízo. A exoneração dele foi publicada no Diário Oficial. Nas redes sociais, o prefeito Carlos Amastha (PSB) disse que pediu à Câmara de Vereadores que abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar se houve crime.
Geo questiona demora
Durante sessão ocorrida na terça-feira, 13, na Câmara, o vereador Júnior Geo (PROS), autor do requerimento de criação de CPI cobrou andamento do pedido e questionou a demora.
“O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. Em muitos momentos, nós, infelizmente, temos um poder Legislativo que não é independente do poder Executivo. A partir do momento que o prefeito fala, instaure-se a CPI, esta Casa dá andamento”, afirmou Geo.
“A solicitação é feita por meio de um documento com exigência de no mínimo sete assinaturas dos vereadores. Depois de colhidas, o procedimento é entregar ao presidente, que solicita as lideranças de cada um dos dois blocos a indicação dos membros para instauração da CPI”, pontuou.
Providências
Folha adiantou que após apuração e conclusão do relator da comissão, será enviada aos órgãos de controle para que qualquer providência seja tomada. “Depois de toda a apuração vamos encaminhar a todos os órgãos que nos orientam e que fiscalizam o relatório final da Comissão Parlamentar. Após a instauração da CPI o presidente e o relator da Comissão começam a ouvir os servidores e pessoas envolvidas no procedimento que foi tomada lá no Previpalmas. Depois de ouvir todas as pessoas, o relator emite um parecer que será apreciado e aprovada nesta casa e depois encaminhamos aos órgãos competentes, poder executivo, TCE e MPE para que tomem as devidas providências”.
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