O atrasado na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas está colocando em risco o recebimento em dia dos salários de todo o Executivo e Legislativo, inclusive dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Palmas. A aprovação da LDO, que também impacta diretamente na prestação de serviços para a cidade, pagamento de fornecedores, compra de produtos, está prevista para entrar em pauta na Casa nesta terça-feira, 23, em sessão extraordinária não remunerada.
A LDO, que é elaborada pelo Poder Executivo, e votada pelo Legislativo, deverá ser apreciada em votação tranquila e sem polêmica. A Lei define as metas e prioridades da prefeitura, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano e estabelece ainda as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA, na execução das ações. Após aprovação das diretrizes, o orçamento deverá entrar em pauta, mas os embates que travam a votação ainda não foram superados pelos blocos de oposição e situação.
O orçamento municipal de 2018, que já virou uma verdadeira queda de braço entre o Executivo e os vereadores de oposição, segue emperrado na Câmara e vai obrigar a prefeitura a trabalhar com um orçamento sufocado no início deste ano. A Lei Orçamentária Anual autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar credores, fazer investimentos e remanejar o orçamento, sendo este último o ponto do entrave que não ainda não foi superado e que o Executivo tenta ganhar tempo para dialogar com os vereadores e levar a discussão com maioria dos votos no Plenário.
Os governistas defendem a margem de 30% de remanejamento e explicam que devem confiar no trabalho que está sendo feito pela prefeitura. Já os vereadores de oposição consideram esta margem muito grande de remanejamento e defendem que o melhor é o Executivo trabalhar com 5%, assim os vereadores poderão acompanhar melhor cada situação.
A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do executivo municipal, indicando qual será o orçamento público disponível para o ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área.
O T1 Notícias entrou em contato com o presidente da Casa, vereador Folha Filho, para obter mais detalhes sobre a votação desta terça, mas o celular do parlamentar encontra-se indisponível.
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