Câmara livra Donadon: cinco do TO votaram para cassar deputado condenado no STF

Assessoria diz que Júnior Coimbra não participou da sessão, pois estava cumprindo agenda externa do PMDB; Faltaram apenas 24 votos para que o deputado condenado pelo STF fosse cassado...

Mandato de Donadon foi mantido na Câmara
Descrição: Mandato de Donadon foi mantido na Câmara Crédito: Da Web

Sete dos oito deputados tocantinenses estavam na sessão desta quarta-feira, 28, da Câmara Federal, que deliberou sobre a cassação de mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO) condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação em desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa (AL) de Rondônia.

O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) foi o único parlamentar do estado que não estava presente na votação. Sua assessoria informou ao T1 Notícias que ele não participou da sessão, pois estava em reunião com o diretório nacional do PMDB, para discutir a situação do partido no Tocantins. A assessoria informou que Coimbra disse que votaria a favor da cassação, caso estivesse na sessão desta quarta-feira, 28.

Donadon teve 233 votos a favor da cassação de seu mandato, 131 contra e 41 abstenções. Para perder um mandato, um parlamentar precisa receber 257 votos para ser cassado. Faltaram apenas 24 votos para que o deputado fosse cassado. Dos 513 deputados, 405 votaram e 108 não compareceram para votar.

 

Demais parlamentares

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) disse ao T1 Notícias que votou a favor da cassação de Donadon, e explicou o seu posicionamento. "É inconcebível um deputado preso continuar na Casa. Acho que não deveria nem vir para a Câmara esse tipo de discussão, deveria ser automático (a cassação). Como um preso pode continuar deputado? É incompatível com a profissão”, declarou.

Por meio de assessoria os deputados César Halum (PSD) e Lazaro Botelho (PP) informaram que votaram pela cassação do mandato de Donadon. O primeiro disse que alegou que seguiu a decisão do STF e o segundo declarou que faltou mobilização dos parlamentares para que o número máximo de votos para a cassação fosse alcançando.

O deputado Osvaldo Reis, por meio de sua assessoria, disse que teria votado a favor da cassação de Donadon, e destacou que “é uma vergonha o Congresso Nacional absolver uma pessoa que está em cárcere privado”. Já a assessoria do deputado Ângelo Agnolin (PDT) apenas confirmou que o parlamentar votou a favor da cassação.

A reportagem entrou em contato com as deputadas Nilmar Ruiz (PEN) e Goiaciara Cruz (PR, mas até o fechamento da matéria não recebeu o posicionamento das parlamentares.

 

Entenda

O deputado federal Natan Donadon está preso a cerca de dois meses acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O STF o condenou a 13 anos e quatro meses de cadeia por peculato e formação de quadrilha. O julgamento só ocorreu no supremo pelo fato de deputados federais terem foro privilegiado. Após a prisão, em junho deste ano, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon configuram quebra de decoro parlamentar.

 

(Atualizada dia 29/08/2013 às 12h13min)

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