A Câmara Municipal de Lajeado do Tocantins rejeitou nessa terça-feira, 27, por 7 a 2, as contas consolidadas do município referente ao exercício de 2008. As contas são da gestão do ex-prefeito Antônio Luís Bandeira Junior.
Segundo as informações, as contas tramitaram na Câmara há mais de um ano, prazo dado ao ex-prefeito para que ele apresentasse a defesa. Nesta terça, segundo o apurado, foram “constatados atos de improbidade administrativa, contábil, financeira e patrimonial, que foram apontadas em auditorias do TCE”.
Entre as irregularidades apontadas no processo estão: “dados encaminhados pelo SICAP não Consolidadas; Aplicação em ações de serviços públicos de Saúde correspondente a 14,29%, não atendendo o limite mínimo constitucional que é de 15%; Ausência de processos de licitação em várias despesas; Fracionamento de despesas sem licitação com aquisição de (gás, material escolar, gêneros alimentícios, materiais de construção dentre outros”.
Consta ainda, o “cancelamento de restos a pagar no total de R$ 29.737,60 (fl.86), porém não foi evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP, fls. 18/19; gastos excessivos com combustíveis; Ausência de extratos bancários, com posição em 31/12/2008, para fins de conciliação com os saldos apresentados no Termo de Conferência”.
Ex-prefeito nega irregularidades
Em contato com o Portal T1 Notícias, o ex-prefeito, Júnior Bandeira (PR),l negou as irregularidades, declarou que respeita a decisão da Câmara, mas informou que vai recorrer da decisão.
“Eu não fui notificado para acompanhar o julgamento e nem sobre a decisão. Se a Câmara assim decidiu, nós respeitamos, mas é claro que vamos recorrer, até porque não existe ato de improbidade administrativa e nem dolo. Eu fui prefeito oito anos e todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive estas”, informou Bandeira.
Julgamento duvidoso
O ex-prefeito também questionou a decisão da Casa de Leis sobre a não aprovação de suas contas. “O que me chama a atenção é que os motivos que levaram a Câmara a reprovar as contas da minha gestão são os mesmos que levaram os vereadores a aprovarem as contas da atual gestão, sendo que eu não tenho nenhum processo administrativo e a atual gestão tem. Então, esse julgamento é duvidoso, digamos assim”, finalizou o prefeito.
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