As contas do ex-prefeito de Miracema, Junior Evangelista (PSDB), dos anos de 2009 e 2010 foram votadas e rejeitadas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer apontando possíveis irregularidades e oito vereadores seguiram a orientação do órgão. Três parlamentares votaram pela aprovação das contas de Junior Evengelista.
Segundo informações da Casa, os pareceres foram votados em duas sessões especiais realizadas na última quarta-feira, 30. “Votamos as contas de 2009 em uma sessão e as de 2010 em outra. As duas foram rejeitadas”, informou o vereador Leal Junior.
O parlamentar declarou que “com relação a esse voto, o nosso entendimento independe de que posição política a gente esteja. O assunto está acima do partido. O que a gente fez foi referendar a orientação do Tribunal de Contas que sugeriu as rejeições das contas por possíveis irregularidades”.
Votaram pela rejeição das contas de Junior Evangelista os vereadores Adilson do Correntinho (PV), Profª Marlene (PR), Nasci da Ótica (PROS), Natan do Fórum (PR), Pastor Hueder Noleto (PSC), Leal Junior (PR), Lourenço do Lava Jato (PMDB) e o presidente da Casa, Alberani Borba (PR). E votaram pela aprovação os parlamentares Maria Bala (PRTB), Saulo Milhomem (PRTB) e Edilson Tavares (PSDB).
Recomendação
O parecer prévio emitido pelo TCE, com relação às contas de 2009, aponta "falhas e irregularidades que apresentam restrições de ordem legal - gravíssima, o repasse a maior de R$3.306,60 para o Legislativo" e ainda inconsistência de dados encaminhados ao Tribunal acerca da receita oriunda do Fundeb – Fundo da Educação Básica.
Com relação às contas do ano de 2010, o parecer do TCE aponta que a gestão descumpriu o limite de recursos aplicados no Fundeb, "a ocorrência de déficit financeiro e orçamentário e inconsistências nas demonstrações contábeis" e pede a rejeição das contas do ex-prefeito.
Ex-prefeito se explica
Segundo o ex-prefeito de Miracema do Tocantins houve falha no sistema na hora de passar as informações da Prefeitura para o TCE. “Foi um repasse a mais que foi feito para a Câmara e o cadastro das contas do Fundeb que a gente acabou cadastrando no lugar errado”, justificou. Ele disse que vai procurar se informar para tentar recorrer da decisão da Câmara e acusou os parlamentares de atenderem aos interesses do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Rainel Barbosa.
“A gente vai recorrer da decisão da Câmara, pois eu não fui informado da sessão, não participei e eles deveriam ter feito isso. Eles estão com vontade de me deixar inelegível. Essa é a intenção deles e eles obedeceram a vontade do ex-prefeito Rainel Barbosa” e completou: “vamos tentar reverter essa situação”.
Inverdades
Na manhã desta terça-feira, 6, o presidente da Casa, Alberani Borba procurou o Portal T1 Notícias para declarar que o ex-prefeito de Miracema "está faltando com a verdade quando diz que não sabia da sessão". Segundo o parlamentar, Evangelista participou de uma reunião e realizou sua defesa oral. Além disso, segundo o presidente, a Casa seguiu todos os trâmites legais, com prazos e de acordo com o regimento.
"Essa prestação de contas seguiu todos os prazos regimentais. A Câmara notificou o ex-gestor, abriu prazo de 15 dias para que ele apresentasse defesa e foi disponibilizada toda a documentação. Ele pediu prorrogação por mais 15 dias e a Câmara atendeu. Após esse prazo ele procurou a Casa e disse que faria uma defesa oral. Abri espaço e convoquei todos os vereadores. Ele participou de uma reunião onde fez sua defesa e sabia da sessão", afirmou o presidente Alberani Borba.
Para o presidente, o ex-gestor está tentando “ludibriar as pessoas”, disse.
Atualizada às 8h46 desta terça-feira, 6.
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