Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas concluíram o primeiro turno da votação do projeto de lei complementar nº 19, que altera o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para entrar em vigor em 2018. Por dez votos a seis, o resultado do primeiro turno foi favorável ao aumento de 42% na taxa de iluminação da capital. Ainda haverá votação em mais dois turnos que deverão ocorrer nesta quarta-feira, 12.
Também na mesma sessão, foram apreciados vetos do Executivo e alterações no Código Municipal de Obras e do Código Tributário de Palmas. O Imposto Sobre Serviços (ISS) foi rejeitado em primeiro turno.
Para o vereador Lúcio Campelo, da base oposicionista, a sociedade brasileira vive hoje um recesso extremo e acha que o investimento para a iluminação pública deveria vir do corte de gasto da prefeitura, que, de acordo com o parlamentar, isso não vem ocorrendo.
Já o vereador Tiago Andrino defendeu na tribuna da Câmara que o grande criminoso no valor elevado de energia é o ICMS do Estado. Ele também justificou que o aumento da taxa vai viabilizar um grande projeto de iluminação pública, trocando as lâmpadas quentes por LEDs.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias o presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho, garantiu que a discussão sobre o assunto pode ser retomado nesta quarta-feira, 12, e prosseguir até a próxima terça-feira, 18. “Nós votamos vetos que tratava de uma emenda do vereador Diogo Fernandes que fazia alteração no PPA e no Orçamento para a Educação”, comentou Folha.
O projeto de Lei Complementar nº 17, que prevê reajuste na taxa de coleta de lixo foi retirado de pauta. Todos os projetos de lei complementar serão apreciados em mais duas sessões.
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