Na manhã desta terça-feira, 24, enquanto participava do Fórum Amarelas ao Vivo, da revista Veja, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que ser for comprovado que notícias falsas beneficiaram eleição de candidato, seu mandato pode ser cassado e chegar ao extremo de anular eleições.
De acordo com o presidente do TSE, a lei brasileira dá garantia a aplicação dessa regra. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, expôs Fux. Em março, o TSE já havia divulgado que vai agir de forma preventiva e para isso foi criado um comitê para acompanhar sites e notícias falsas. O comitê é formado com participação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Brasileira de Inteligência.
Fux ressaltou que as fake news contaminam o ambiente político e ferem o princípio da democracia. “O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, disse o ministro. Fux também mencionou que, em comparação com os Estados Unidos, a liberdade de expressão pode ser mais relativizada no Brasil.
“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós elegemos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, disse. Ele destacou também o papel da imprensa nesse processo e cobrou o cidadão para que cheque as notícias junto a fontes de informação profissional para evitar que as fake news se espalhem.
O TSE ainda estuda métodos legais para conter a proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet, além de encontrar os responsáveis por sua disseminação. Funcionários do TSE já se reuniram com representantes do Google e Facebook para elaborar estratégias.
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