Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano já podem, desde ontem, 20, fazer a descrição dos bens que já declararam à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral implementou na última sexta-feira 17, uma solução que possibilita a divulgação de informações mais abrangentes sobre o patrimônio já declarado.
Trata-se do Módulo de Complementação de Informações Patrimoniais, que passa a integrar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) – plataforma do TSE pela qual os partidos políticos realizam o gerenciamento de suas informações perante a Justiça Eleitoral.
A partir do novo módulo, as siglas poderão fornecer descrições sobre os bens declarados quando do registro dos candidatos. As informações patrimoniais incluídas serão automaticamente exibidas no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil.
Todos os TRE providenciarão uma intimação, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), para que os partidos forneçam a descrição dos dados patrimoniais via SGIP, já que por entendimento do TSE, a complementação dessa informação, amplia a transparência e o controle social sobre as informações prestadas.
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