Conquistar o voto do eleitor para ocupar o cargo de vereador em uma das 139 Câmaras Municipais do Tocantins é o objetivo dos 6.527 candidatos que estão na disputada das eleições municipais 2024. Na Capital, eles somam 318.
Porém, para chegar às Casas Legislativas não basta conquistar o voto. Enquanto na eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito) vence a chapa mais votada, na eleição para vereadores o cálculo é outro. Além dos votos, considera-se os quocientes eleitoral e partidário, além das sobras e médias.
Quanto votos para ser eleito em Palmas
Palmas conta com um total de 209.524 eleitores. Considerando apenas o cálculo do quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras na Câmara), estima-se que na Capital o candidato a vereador precisará de 6.500 a 7 mil votos para estar na disputa por uma das 23 vagas da Câmara.
Candidatos por Federação e partidos
Com a mudança na legislação eleitoral deste ano, os partidos políticos ou federações teriam que lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais um. Aplicada a nova regra a Palmas, os partidos teriam que lançar 24 candidatos.
Votos, Estruturas e Legendas fortes
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas
Em Palmas, agrega-se ao cálculo objetivo da legislação eleitoral, fatores como as federações e partidos que contam com candidatos à reeleição, que, em princípio, podem ser considerados mais competitivos, pois já são nomes conhecidos dos eleitores; contam com estruturas já montadas e chances reais de conquistarem uma cadeira na Câmara.
Por outro lado, para uma maioria expressiva de candidaturas e diante dos critérios de elegibilidade, a probabilidade de ser eleito é menor. Embora reconheçam o direito dos adversários de se lançarem ao pleito, os candidatos e candidatas com maior competitividade avaliam que essas candidaturas tidas como menores só contribuem para dividir os votos e, em última análise, funcionam como cabos eleitorais e prejudicam as candidaturas com maior chance de vencer o pleito.
O sistema proporcional
O sistema proporcional existe para fortalecer os partidos políticos, que são um dos pilares da democracia representativa. Nela, diferentes pessoas com afinidades ideológicas se organizam em uma agremiação partidária para disputar eleições. Dessa forma, diversas correntes de pensamento são eleitas para os parlamentos municipais, estaduais e Câmara dos Deputados, representando um recorte da sociedade.
A proporcionalidade é executada por meio de dois cálculos chamados quociente eleitoral e quociente partidário. Isso parece um pouco complicado, mas para se eleger o candidato ou candidata precisa apenas cumprir dois requisitos: 1. ter votação equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral; e 2. estar dentro das vagas a que o seu partido ou federação terá direito — isso é determinado pelo quociente partidário.
Para fazer o cálculo de quociente partidário, as federações de partidos são consideradas como um único partido político. Já as coligações para eleições proporcionais foram extintas em 2017.
Escolha responsável
A relação completa dos candidatos, incluindo nomes, partidos e números de urna, está disponível na plataforma Plataforma DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A um dia do pleito, o eleitorado deve ficar atento e avaliar qual candidato está comprometido com a função essencial do cargo, com a cidade e com as necessidades da população. O vereador tem como principal função legislar e fiscalizar o Executivo, sendo responsável pela criação de leis e pela supervisão do uso dos recursos públicos.
Da parte dos candidatos, eles buscam conquistar os eleitores com promessas que variam desde obras, até criação de leis voltadas para grupos específicos, como idosos e estudantes. No entanto, nem todas essas propostas estão homologadas às reais atribuições de um vereador, o que levanta dúvidas sobre as previsões de tais compromissos.
Dessa forma, o eleitorado não deve se deixar levar apenas por promessas, algumas até mirabolantes e fora das atribuições do cargo de vereador. Construção de obras ou ampliação de serviços, por exemplo, são atribuições do prefeito e não devem constar no discurso de um candidato a vereador.
Mas afinal, como escolher o melhor candidato?
Para contribuir com eleitorado numa escolha consciente, o T1 Notícias enumera alguns critérios podem ajudar nesta análise:
1 - Conheça o histórico pessoal e profissional: Investigue o passado do candidato, sua postura ética e sua atuação na comunidade;
2 - Investigue o histórico político: Se o candidato já ocupou cargos públicos, verifique seu desempenho anterior por meio de portais de transparência e registros legislativos.
Busque análise de pensamento: Escolha candidatos que compartilhem seus valores e prioridades, afinal, eles irão representá-lo nos próximos quatro anos;
3 - Conheça as propostas: Avaliar a previsão das propostas apresentadas e comprovar que o candidato apresenta um plano realista para implementá-las;
4 - Compreenda as funções do cargo: Saber quais são as reais atribuições de um vereador é fundamental para evitar que seja enganado por promessas que ele não poderá cumprir.
5 - Observe os gastos de campanha: Com a designação de ações empresariais, campanhas mais caras podem levantar suspeitas sobre o uso de recursos ilegais;
6 - Exija um diagnóstico da cidade: Candidatos bem preparados devem demonstrar conhecimento profundo sobre as necessidades de Palmas e propor soluções realistas para os problemas identificados.
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