A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, se manifestou, favorável à candidatura do governador interino e candidato ao Governo do Tocantins na eleição de 3 de junho, Mauro Carlesse (PHS). O parecer foi emitido na última quinta-feira, 24, mas só foi divulgado nesta segunda-feira, 28. O registro da candidatura de Carlesse foi questionado pela coligação “Reconstruindo o Tocantins”, da senadora e candidata Kátia Abreu (PDT), sob o motivo de que a coligação de Carlesse teria protocolado o pedido de registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) fora do horário regulamentar, que era às 19 horas. Os recursos interpostos pelas coligações dos candidatos que concorrem à eleição suplementar no Tocantins devem ser julgados em sessão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 29.
Ao fundamentar seu parecer pela manutenção do registro, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que, “para modificar a conclusão da Corte de origem [TRE-TO], é necessário, como regra, reexame de fatos e provas, inviável em sede extraordinária”. Para o membro do MP Eleitoral, “norma local [Resolução do TRE-TO) sem repercussão nacional não abre caso ao entendimento extraordinário [TSE]”.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário ao recurso. “É inadmissível a interposição de Recurso Especial Eleitoral em hipótese de contrariedade a resolução de Corte Regional Eleitoral”, fundamentou o procurador eleitoral.
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