A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta terça-feira, 14, por três votos a um, que denúncias baseadas apenas em delação premiada não podem ser recebidas. O que é o caso do ex-presidente e candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva.
Em resposta à decisão e em apoio à candidatura do petista, cerca de 10 mil pessoas foram às ruas de Brasília, na Esplanada dos Poderes. Entre os presentes, estão políticos, artistas, juristas, representantes de movimentos sociais, entre outros. A estimativa é da Polícia Militar.
O Partido dos Trabalhadores registrou a candidatura de Lula no final da tarde desta quarta-feira, 15, último dia do prazo para tal. Agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 17 de setembro para análise inicial dos registros, que poderá sofrer recurso.
À agência de notícias Reuters, um dos advogados de Lula, Luiz Fernando Pereira, informou que a candidatura do petista foi formalizada “somente com as certidões de antecedentes criminais de São Paulo”. A condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, que pode ser levar o TSE a considerar Lula como “ficha suja”, ficará de fora.
O advogado explica: “ao fazer o registro da candidatura do ex-presidente dessa forma, estou apenas cumprindo o que prevê a lei e a resolução que regem o assunto. As normas preveem apenas a juntada das certidões onde está o domicílio eleitoral do candidato e, no caso de Lula, é o Estado de São Paulo”.
Ainda de acordo com a agência, é esperado que a onda de manifestantes se dirijam até o TSE para um grande ato no momento do registro de candidatura.
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