Mais um candidato ao governo do Tocantins na eleição suplementar de 3 de junho foi alvo de parecer contrário emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Desta vez, a candidatura de Márlon Reis (Rede) recebeu posicionamento da PGE que pode impossibilitar sua disputa no pleito.
O pedido de impugnação foi apresentado pela Coligação “Reconstruindo o Tocantins”, da senadora Kátia Abreu (PDT), que também foi alvo de parecer contrário da Procuradoria-Geral. No pedido, Kátia alega que Márlon não obedeceu à Lei de Domicílio Eleitoral, que determina que o candidato deve comprovar residência de pelo menos um ano no Estado antes de concorrer ao pleito.
O parecer, de 12 páginas, é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e será uma das peças do julgamento de pedidos de impugnações de registros de candidaturas previsto para o próximo dia 29 no Tribunal Superior Eleitoral.
Em seu parecer, a Procuradoria argumenta que Márlon Reis não tem um ano de domicílio eleitoral no Estado, pois só transferiu seu título para o Tocantins em agosto de 2017. O parecer lembra que, para a disputa de outubro, a legislação mudou e exige apenas seis meses de domicílio eleitoral, mas a alteração não vale para disputas anteriores, mesmo que suplementares, como é o caso.
“A anualidade, nessa linha, não comporta flexibilização casuísta, sendo certo que o texto constitucional revela um amplo campo de incidência, ao se referir à eficácia das leis que alteram qualquer aspecto do processo eleitoral. É dizer, a Constituição inaugurou, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica necessária à estabilidade do regime democrático, uma regra induvidosa, que estabelece uma vacatio legis qualificada às leis eleitorais”, destaca o documento.
Em relação ao parecer contrário à candidatura de Kátia Abreu, os pedidos de impugnação foram apresentados pela coligação “A Verdadeira Mudança”, do candidato Carlos Amastha (PSB), e por Márlon Reis, que pontuam que Kátia Abreu não teria preenchido duas das condições de elegibilidade para o pleito.
Márlon se manifesta
Em nota enviada ao T1 nesta manhã, 25, a assessoria de Márlon Reis afirmou que "diferentemente de outros candidatos que estão tentando de todas as maneiras adiar o julgamento da análise de suas candidaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Márlon Reis (18) está empenhando todos os seus esforços para que o Tribunal acelere a análise sobre seu registro de candidatura".
Segundo o próprio candidato, ainda na mesma nota, “queremos acelerar a análise do TSE, pois acreditamos totalmente que a corte será plenamente favorável a nossa candidatura”, considera. “Não será essa ação rasteira da velha política que acabará com a esperança do imenso número de tocantinenses que apoia nossa candidatura e que quer fazer a verdadeira transformação no nosso Estado do Tocantins”, reforça Márlon Reis.
Ainda na nota, a assessoria do candidato pontua que “a confiança se dá pelo fato de o recurso feito pela candidata adversária errar em fundamentos básicos do Direito. Em seu recurso, a campanha adversária fere claramente a súmula do TSE nº 26, que diz que ‘é inadmissível o recurso que deixa de impugnar especificamente fundamento da decisão recorrida que é, por si só, suficiente para a manutenção desta’. Isso quer dizer que os recursos têm que obrigatoriamente discorrer sobre todos os fundamentos da decisão da Corte. E isso não foi feito pela candidata adversária, que não ‘atacou’ todos os fundamentos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), que deu decisão favorável aceitando o registro de candidatura de Márlon Reis”.
A assessoria de Márlon afirma que está confiante que o ministro relator do caso “sequer aceitará o recurso contra a candidatura de Márlon Reis e trabalha para que isso ocorra ainda nesta sexta-feira”.
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