Categoria pressiona para que Câmara vote PL que institui Conselho de Empresários

Empresários de Palmas estiveram reunidos com vereadores na manhã desta terça-feira, 10, na Câmara de Palmas para cobrar dos parlamentares a votação do Projeto de Lei nº 38/2013, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIPED) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento de Palmas (Fidep).

Segundo informações extraoficiais, os empresários teriam se reunido para ir à Câmara sem convite de nenhum vereador para debater o assunto, com o intuito de pressionar os parlamentares para que a matéria fosse colocada em pauta para votação ainda nesta terça.

O vereador Hermes Damaso (PR), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação respondeu aos empresários logo no inicio da reunião que “o tempo para debate é curto”, se tratando da pressão que os empresários estariam colocando sobre os vereadores para votar a matéria.

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, afirmou que os empresários estavam lá não para pressionar os vereadores a votarem o projeto, como os parlamentares haviam entendido, mas para acompanhar o andamento da matéria.

O relator da matéria, vereador Lucio Campelo, interviu para esclarecer aos empresários que não teria como colocar a matéria em pauta esta semana, pois ela ainda não havia sido discutida nas comissões e que ele não assinaria um Projeto de Lei sem saber seu conteúdo. “Quero deixar claro a vocês que sou uma oposição responsável. Então eu vou ler para depois dar um parecer e eu preciso de tempo para isso. Eu me sinto pressionado”, disse.

Por fim, os empresários foram informados pelos vereadores que se preciso for o Prefeito convocará uma sessão extraordinária para colocar o PL em pauta. Eles saíram da Câmara para almoçar com o Prefeito e pedir que se convoque a sessão. 

 

O Projeto de Lei

De acordo com a matéria, o Projeto de Lei institui o Cidep, com caráter deliberativo e consultivo, para formular e fazer executar as políticas de inovação e desenvolvimento econômico, atuando nos termos desta lei e do seu Regimento Interno. O Cidep é o órgão responsável pela administração dos programas de incentivo como benefícios fiscais, seção de áreas públicas, alienações de áreas dos distritos indústrias, áreas empresariais e outros projetos de inovação e desenvolvimento econômico no município de Palmas.