O governador do Estado, Sandoval Cardoso, encaminhou o Projeto de Lei que cria a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) à Assembleia Legislativa (AL) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de avaliação das matérias, aprovou na manhã desta quarta-feira, 15, o projeto por unanimidade. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Finanças.
O projeto propôs a extinção da Fundação Unitins, ressaltando que a instituição até então vem passando por muitas turbulências e destacando que, com a liberdade jurídica, a Unitins estará apta a cumprir seu papel como instituição.
O relator da matéria e presidente da CCJ, deputado Amélio Cayres, conclamou os pares pela aprovação, momento em que servidores da Universidade presentes no plenarinho da AL vibraram.
O deputado estadual Ricardo Ayres contou que se formou na Unitins, relatou as dificuldades que passou enquanto estudante de Direito na instituição e ressaltou que a data é histórica. “Como autarquia, a Unitins terá condições de exercer seu papel. Precisamos de uma universidade livre, autônoma e independente. Estamos sepultando o fantasma da cobrança de mensalidades que sempre rondou aquela universidade. Para mim, esse é o processo de maior significado. Só cheguei aqui graças as experiências vividas na Unitins”, declarou.
O deputado José Bonifácio destacou a importância da aprovação da criação da Unitins e disse que “já peguei umas brigas por causa da Unitins em Tocantinópolis”.
Aragão pede vistas da Lei do Igeprev
Deu entrada na CCJ também nesta quarta-feira, 15, a Projeto de Lei que trata da reestruturação do Instituto de Gestão Previdênciária do Tocantins (Igeprev). Os deputados vêm sendo pressionados para dar andamento na matéria desde antes do início do processo eleitoral pelas entidades sindicais. Embora a pressa dos servidores, após o deputado Ricardo Ayres, relator do processo, conclamar pela aprovação da matéria, o deputado Sargento Aragão pediu vistas.
Aragão afirmou que precisa ler a matéria e saber o que está sendo proposto exatamente para a reestruturação do Igeprev. "Essa é a chance dos servidores e nós não podemos aceitar que o Governo seja maioria", disse ao ponderar que, como membro da CPI do Igeprev, quer estar munido de todas as informações sobre o órgão. O deputado também afirmou que não só é a favor da reestruturação, como também a propôs.
Outros projetos
A deputada Amália Santana, relatora do projeto que altera a tabela dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado (DPE), pediu a aprovação do projeto e foi acompanhada pelos demais membros da CCJ. O projeto será encaminhado para o plenário para deliberação.
Outro projeto aprovado foi o de criação de cargos de defensor público e funções de confiança na DPE. A relatora encaminhou voto pela aprovação e o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças.
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