As contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, foram devolvidas na manhã desta terça-feira, 10, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Iderval Silva (SD) devolveu o processo com uma emenda substitutiva e com um decreto legislativo. Iderval Silva pediu a individualização das contas e teve o parecer de vistas aprovado por unanimidade na CCJ.
Os documentos foram lidos pela secretária da CCJ, deputada Amália Santana (PT), na ordem dos pedidos de vistas. “O primeiro a ser lido é do deputado Eli Borges, depois Bonifácio e Iderval. Os pareceres serão lidos de acordo com a entrada”, disse o presidente Amélio Cayres.
Emenda de Eli Borges
Eli Borges apresentou uma emenda pedindo a nulidade da votação no plenário, justificando que a votação no painel apareceu com 9 votos a favor da aprovação e no microfone foram 13 favoráveis à aprovação. Carlão da Saneatins discordou que seja feita nova votação em plenário; Aragão concordou. Amália disse que não há o que questionar falha no painel e se absteve. Por fim, a emenda foi rejeitada por dois votos contrários: Carlão e Iderval. Houve uma abstenção: Amália Santana e um voto favorável: Aragão.
Emenda de Bonifácio
A segunda a ser votada foi a emenda de Bonifácio, que pedia a anulação da sessão visto que não houve direito a ampla defesa dos ex-governadores.
Nas discussões sobre a emenda de Bonifácio, Aragão votou favorável. Carlão da Saneatins se posicionou contra. Amália novamente se absteve do voto. Por fim, a emenda foi rejeitada pela mesma quantidade de votos da emenda anterior: Carlão e Iderval contra; Amália se absteve e Aragão votou com Bonifácio.
Parecer de vistas de Iderval
O parecer de vistas do deputado Iderval Silva defende que deve ser mantida a rejeição das contas do ex-governador Marcelo Miranda e pede a aprovação das contas do ex-governador Carlos Gaguim. Ele argumentou que o segundo ficou período inferior ao primeiro no Governo. “O Gaguim não ficou nem um quadrimestre. Ficou claro que as contas dele, de 2010, foram aprovadas pelo TCE. Eu entendo que, por uma questão de Justiça, o Gaguim não pode pagar pelo erro dos outros”, justificou Iderval Silva ao pedir que aprove as contas de Gaguim.
Nas discussões, Aragão disse que “diante disso o Tocantins está proibido de fazer qualquer convênio. Fico triste” e lembrou que esta é a última oportunidade de mudar. “Daqui sai a decisão”. Para ele, "individualizar as contas é um erro. A partir do momento que eu absolvo um, eu estou condenando o outro".
Manoel Queiroz, que não faz parte da CCJ, opinou na hora das discussões, disse que “é uma injustiça” e disparou: “vejo interesse político aqui. Quer disvincular duas contas. Um errou e outro acertou. Como é que o TCE vai votar as contas do ex-governador Miranda e do atual Governo. Quanta improbidade administrativa a gente está vendo nesse Governo?”. Queiroz ainda declarou que “fico indignado com a posição desta Casa e com o relator desta matéria [Iderval Silva]. É uma maldade das grandes”.
Iderval se irritou e alfinetou Queiroz: “o errado é alguém chegar aqui e dar o opinião sem saber nem o que está acontecendo. O que quero é não deixar que o Gaguim pague pelos erros do outro”. Queiroz respondeu: “em nenhum momento abri a boca para falar besteira. Só disse que isso é uma grande maldade. Portanto Iderval, é o que eu penso”.
Confusão regimental
O parecer de vistas de Iderval foi apresentado com um decreto individualizando as contas. Aragão e Zé Roberto (que não faz parte da CCJ) disseram que essa aprovação contradiz o que foi aprovado em plenário “de não individualizar as contas”. Na hora de encaminhar o voto, Amália Santana se absteve do voto. Aragão votou a favor do parecer de Iderval, no entanto disse que “isso derruba a decisão do plenário” e irá apresentar um recurso.
Por fim o parecer de vistas de Iderval foi aprovado por unanimidade na CCJ e o processo encaminhado à presidência e a Mesa Diretora para “tomar as medidas necessárias”, disse o presidente da CCJ, Amélio Cayres.
Ao Portal T1 Notícias, o presidente explicou que o processo com as duas emendas rejeitadas e o parecer de vistas de Iderval aprovado será homologado e encaminhado à Presidência da Casa. “Ele [o presidente] e a Mesa Diretora é que vão decidir se irá colocar o processo para ser apreciado novamente em plenário ou se será publicado o decreto”.
Se publicado o decreto, as contas de Miranda serão rejeitadas e as de Gaguim aprovadas.
Atualizada às 12h36.
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