Pelo segundo dia nesta semana, os vereadores de Palmas realizam sessão com a tribuna da Casa cheia de representantes dos servidores públicos da Capital, que se manifestam contra a proposta de alteração no PreviPalmas, feita pela prefeitura, através de Medida Provisória.
Sem a aceitação da primeira proposta, por parte dos vereadores e servidores, a Cidade de Palmas encaminhou na manhã desta quarta-feira, 30, à Câmara, a Medida Provisória n.º 07, com adaptações à MP N.º 04, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e que os parlamentares da oposição e alguns da base, sinalizaram pelo arquivamento, por entender que havia vícios no texto que prevê mudanças na estrutura do PreviPalmas.
Nesse novo texto, que será apreciado hoje pela CCJ, com relatoria do vereador Lúcio Campelo, a gestão municipal esclarece que “a proposta como tal se apresenta, tem por objetivo principal sanar pontos controversos na Medida Provisória n.º 04, de 12 de fevereiro de 2016, em atendimento aos anseios dos sindicatos que representam os interesses dos servidores municipais e também do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal, tudo de acordo com a legalidade e amparado no interesse público”.
A MP n.º 04 foi alvo de protesto de servidores públicos na sessão da manhã desta terça-feira, 29, que temiam irregularidades na gestão do PreviPalmas e destacavam que a prefeitura não esclarecia na proposta o impacto financeiro que seria gerado com as alterações. Um dos vereadores da base, Major Negreiros, chegou a destacar que não votaria com o governo por temer que houvesse desvio de recursos. Já o presidente da Casa, Rogério de Freitas (PMDB) explicou que caso houvesse o envio por parte do paço, com a previsão orçamentária, a Medida não seria arquivada e seguiria para tramitação.
Assinada pela superintendente de Recursos, Valéria Albino de Araújo Nunes, o impacto financeiro n.º 001/2016, da MP N.º 07 foi apresentado informando que “a diferença prevista do impacto financeiro mensal do novo quantitativo dos cargos comissionados e funções gratificadas do PreviPalmas será de R$ 25.373,93, e a diferença prevista para o impacto anual será de R$ 361.013,02”.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha destacou ainda no texto que “o PreviPalmas dispõe de recursos orçamentários suficientes para atender o impacto financeiro decorrente das alterações apresentadas em sua estrutura organizacional, aprovadas pelo Conselho Previdenciário”.
A nova MP deve tramitar ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e deverá entrar em pauta no plenário da Câmara de Vereadores de Palmas, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 31.
(Atualizada às 12h51)
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