A ex-prefeita de Palmas e presidente do PSDB Mulher Nacional, Cinthia Ribeiro emitiu uma nota nesta segunda-feira, 27, repudiando o que ela classifica como tentativa da atual gestão municipal de "transferir responsabilidades sobre um suposto débito do transporte coletivo". A reação ocorre após a Prefeitura de Palmas anunciar um Termo de Acordo no valor de R$ 2,5 milhões com a empresa Palmas Transporte e Turismo Ltda., referente a pendências administrativas e financeiras herdadas de gestões anteriores.
Em nota oficial, a ex-prefeita afirmou que "durante sua gestão, todas as obrigações foram cumpridas com responsabilidade e transparência, e não existia débito consolidado ou valor reconhecido pela Prefeitura até janeiro de 2025. O acordo anunciado agora é de inteira responsabilidade da atual administração, que deve explicar os critérios, valores e condições firmadas".
Cinthia Ribeiro acrescentou ainda que "é hora da atual administração assumir a responsabilidade de seus atos, ao invés de tentar imputar a outros o desgaste dos erros de sua própria gestão”.
“A atual administração de Palmas precisa concentrar suas energias em responder à população e aos órgãos de fiscalização e controle sobre os indícios que existem no contrato milionário de locação de ônibus, feito por dispensa de licitação, e que hoje enfrenta sérios problemas de atendimento aos usuários e suspeitas de calote e atrasos de pagamento”, cutucou.
Entenda
A Prefeitura de Palmas firmou um Termo de Acordo com a empresa para resolver pendências financeiras herdadas de gestões anteriores, relacionadas ao antigo contrato do Sistema Integrado de Transporte. O valor do acordo, que abrange 28 meses de locação de veículos (fevereiro de 2023 a maio de 2025), foi analisado e validado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que considerou o valor 378% menor que o contratado pela prefeitura em julho de 2023 por dispensa de licitação.
O parcelamento em 40 vezes foi estabelecido sem correção monetária ou juros, seguindo pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. A prefeitura pontou que o acordo não afeta o contrato atual de transporte público, operado pela empresa Sancetur, e garante que todos os trâmites legais foram observados, mantendo os serviços em funcionamento na capital.
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