A Medida Provisória (MP) 26/2013, que trata do reajuste nas taxas dos cartórios do Tocantins, saiu da pauta da Assembleia Legislativa (AL) desta quarta-feira, 26. A MP 26 estava prevista para ser votada nesta tarde, mas devido a pressão da classe empresarial e demais interessados, com o apoio de alguns parlamentares que também pediram para adiar a votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), decidiu retirar a matéria.
“A MP não caiu. Apenas tirei de pauta atendendo ao apelo dos empresários e associações para discutir a matéria. E vai ser colocada na sessão subsequente. Estamos buscando um entendimento para atender a maioria”, afirmou Osires Damaso.
Em seguida, os representantes da classe empresarial e das associações se dirigiram para o Palácio Araguaia para uma reunião de última hora com o governador em exercício Sandoval Cardoso (SDD).
Fabiano do Vale, que representa a classe empresarial, afirmou que os empresários estão ficando sufocados e que oreajuste proposto nos cartórios, é absurdo e vai onerar ainda mais o empresariado do Tocantins. O empresário afirmou ainda que “os cartórios estão fazendo de tudo para chamar a atenção, tentanto reunir o maior número de pessoas para dizer que isso bom, mas não é”, declarou.
Audiência Pública
A AL aprovou nesta tarde um requerimento do deputado Marcelo Lelis (PV) que pedia a realização de uma Audiência Pública para um amplo debate acerca da MP dos Cartórios. Com essa aprovação, a Medida Provisória 26/2013 só deve ser colocada na pauta de votação da Casa após as discussões na Audiência.
No Palácio
Na reunião, Sandoval ouviu primeiro os representantes dos empresários e da Aprosoja, que é a Associação dos Protudores de Soja do Tocantins, enquanto os representantes dos cartórios ficaram em outra sala esperando para serem ouvidos separadamente.
Ao sair, Fabiano do Vale afirmou que o governo se comprometeu a dar um prazo de uma semana para que as classes interessadas estudem o assunto e cheguem a uma conclusão do que é melhor. “O prazo é para reunir os técnicos dos cartórios com os dos empresários para chegar a uma decisão”.
Segundo Fabiano, o interesse da classe era na verdade que se fizesse a revogação da lei, “mas o governador entendeu que o melhor é fazer algo que atenda todas as partes”.
Fabiano ainda criticou a manifestação de alguns jovens na AL e no Palácio Araguaia. Afirmou que ficou sem entender porque os representantes dos cartórios convidaram jovens que nem sabiam o que estava acontecendo para manifestar. “É uma hipocrisia”, disse.
O presidente Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins (Inoreg), Valdiram Cassimiro, afirmou que o governador em exercício convidou para que se fizesse um contraponto acerca dos argumentos que tem sido apresentado por algumas entidades, encabeçada pela Aprosoja.
“Eles pediram prazo porque não estavam prontos para apresentar nenhuma proposta, parece que discordaram apenas por discordar, aparentemente, e o governador ouvindo o clamor deles concedeu um prazo para que eles retornassem com essas propostas de forma concreta e que nesta mesma data, nós seríamos ouvidos e o Tribunal de Justiça (TJ)”, afirmou.
O presidente afirmou que não há nenhuma objeção por parte do Inoreg em sentar-se com as classes que querem a revogação da MP para discutir e confirmou que “há sim a possibilidade de melhorar. Vamos sentar para discutir”.
Ainda de acordo com o presidente, o Inoreg foi convidado pelo TJ para discutir uma nova lei de emolumentos em razão das discrepâncias em valores cobrados pelos serviços. “A lei está desatualizada” e exemplificou que uma pessoa que compra uma casa R$120 mil hoje paga o mesmo valor para colocar o imóvel em seu nome, que outra que compra o imóvel por R$10 milhões.
Sobre as críticas feitas por representantes da classe empresarial quanto a mobilização dos jovens, o presidente disse que a informação não procede e que as pessoas que estavam na mobilização são funcionários dos Cartórios. “Essa mobilização integrava especificamente funcionários dos cartórios”, afirmou.
Atualizada às 18h53.
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