Os deputados estaduais entraram em uma discussão na manhã desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa (AL), após a apresentação de um requerimento do deputado Olyntho Neto (PSDB), que pede a suspensão da sindicância realizada pela Polícia Militar contra o 3º sargento Jenilson Alves, que levantou questionamentos durante a audiência pública realizada na Casa sobre Segurança Pública.
A Mesa Diretora aprovou a urgência do requerimento por um quantitativo de 9 votos a favor e 7 contra, o que foi motivo de indignação por parte dos deputados da bancada do Governo que, discordando do resultado, pediram a recontagem dos votos. Pedido este que foi negado pela Mesa.
O deputado Zé Roberto (PT) discordou de pronto da aprovação e recorreu. “Está muito claro que o resultado apresentado não poderia ser. Eu recorro à Mesa que anule e coloque de novo em votação porque o regimento não foi cumprido. Não viu o direito que está previsto no regimento”, disse.
“Qualquer deputado que discordar tem o direito de pedir a recontagem dos votos. Peço registro da minha discordância”, disse Eli Borges (PROS) e a deputada Luana Ribeiro (PR) rebateu ao dizer que “depois que vota matéria vencida não volta atrás”.
Para o presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), a votação aconteceu dentro da legalidade e por isso não havia motivo para retomar a votação.
“Tenha certeza que vossa excelencia que é da base do governo pode até assumir, mas não vai aceitar que a bancada do governo mande nessa Mesa não. Se vossa excelência perde uma votação e recorrer sempre que perdeu. Agora voltar porque percebeu que chegou mais deputados em plenário, não dá”, disse Damaso se dirigindo diretamente a Zé Roberto.
Pautados no regimento
Logo em seguida, Eli Borges leu trechos do Regimento Interno da AL e afirmou que “nesse Poder [o Legislativo], a força maior dele é o plenário, mas respeito o seu posicionamento”, e a deputada Luana Ribeiro disparou: “eu estudei esse regimento profundamente e a partir do momento em que se dá vencida a matéria ela é vencida”.
A deputada continuou dizendo que “vossa excelência pode conhecer muito bem [o regimento], mas apesar de não conhecer tão bem quanto eu também conheço e quando eu falo é com absoluta certeza. O meu dever de casa eu também sei fazer”.
Direito de expressão
A deputada Luana, que foi quem solicitou a Audiência Pública para discutir a Segurança, rechaçou a atitude da sindicância contra o sargento da PM. “A audiência é para as pessoas expressarem as suas vontades, a sua indignação. Acho isso muito grave. Foi apenas um militar que expressou a sua vontade em um convite oficial desta Casa de Leis. Ele não falou nada que não pudesse falar”, disse.
Luana Ribeiro falou ainda da ausência de representantes do Governo do Estado na audiência. “Já ouvi dizer que o governador Siqueira Campos era truculento, mas mesmo assim os meus requerimentos foram atendidos e teve a consciencia de mandar os seus secretários para debater com esta Casa e o governo que se diz democrático não manda um representante sequer”, disse.
Em defesa
O deputado Olyntho saiu em defesa do seu requerimento. "É um apelo ao governador do Estado para que ele possa olhar para a Polícia Militar do Estado. Solicito que faça um gesto e olhe por este sargento, mostre sua compaixão e que está reconhecendo o trabalho desses homens que muito trabalham", pontuou.
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