Dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Palmas, 16 deles votaram a favor da instituição da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) de aproximadamente R$ 18 mil, paga mensalmente para cada vereador. Entre os parlamentares, Tiago Andrino se opôs a aprovação por discordar do valor da verba e os vereadores Júnior Geo e Diogo Fernandes não estavam presentes na sessão. Com a cota, os vereadores podem cobrir gastos com combustível, passagens aéreas, locação de automóvel, papelaria, dentre outros gastos.
O impacto mensal do benefício, a partir de fevereiro deste ano, passará dos R$ 342 mil por mês. Anualmente, a Câmara vai pagar R$ 3.762.000,00 milhões de verba indenizatória aos 19 parlamentares.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Casa, a nova determinação atende às recomendações do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. “Todos os serviços que os parlamentares precisam utilizar serão licitados. A empresa que vencer vai oferecer esses serviços”, explicou a Ascom em declarações dadas ao T1 na manhã desta quarta-feira, 17.
Voto contrário
Parlamentar da base aliada ao Executivo, o vereador Tiago Andrino foi o único que votou contra a aprovação por discordar do valor da verba e ponderar sobre o atual momento crítico que a economia do Brasil atravessa. O parlamentar teria destacado ainda a importância de prezar por um mandato enxuto e econômico na Casa de Leis.
“É importante pontuar que a Codap não foi criada agora. Reconheço e respeito o trabalho dos vereadores, em especial o presidente Folha, em aprimorá-la de forma a adequar a sua execução às recomendações dos órgãos de controle, uma vez que já estava equiparada às regras da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Quero deixar claro que o meu voto não é para polemizar com os meus colegas que acompanham as regras de todas Câmaras do Brasil, mas para que eu não perca a coerência de uma defesa que eu acredito que deveria ser feita no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, que é a luta contra os privilégios, não apenas econômicos, mas todos os tipos de privilégios do poder público, incluindo os foros privilegiados. Eu concordo com algumas vozes do Congresso Nacional que dizem que antes de fazermos uma Reforma da Previdência precisamos da 'Reforma dos Privilégios' que começam com atitudes individuais, através do exemplo. Não me parece adequado ter toda essa estrutura no aparato estatal, sobrar privilégios no Executivo, Legislativo e Judiciário, no momento em que a população sofre com a economia e com a insegurança sobre os seus direitos. Fiz o desafio de dar exemplo, não utilizando essa verba em 2017, devolvendo mais de R$ 200 mil economizados aos cofres públicos, fazendo um mandato econômico e eficiente. O meu voto foi coerente com aquilo que me propus”, ponderou Andrino.
O T1 Notícias tentou entrar em contato com o presidente da Casa, vereador Folha FIlho, mas o celular encontra-se indisponível. O espaço continua aberto para manifestação.
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