A Comissão Especial que analisa a proposta do novo código de mineração (PL 37/11) vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor. De acordo com o deputado Júnior Coimbra (PMDB), que membro da Comissão, o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais, que vai se tornar agência, precisa hoje de um orçamento de R$ 300 a R$ 400 milhões para se tornar um órgão eficiente.
Coimbra afirmou que o DNPM é hoje o órgão mais sucateado do governo federal. “Os serviços prestados pelo órgão são deficitários. Não existe corpo técnico e as vistorias são realizadas com muito atraso”, disse.
Para o parlamentar, a criação da Agência com um orçamento adequado poderá mudar esse quadro, que impossibilita com que o órgão realize um trabalho eficiente. “Existem hoje mais de cem mil processos em andamento no DNPM sem condições técnicas de serem analisados”.
Júnior Coimbra explicou que o DNPM tem hoje um orçamento de R$ 50 milhões, o que dificulta toda a cadeia nacional de mineração. “A União não repassa ao órgão o correspondente ao que se arrecada no setor”.
Em audiência pública, os deputados manifestaram preocupação com a possibilidade de a proposta do novo marco regulatório do setor permitir ainda mais concentração. De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior, no Brasil, a exploração do ferro responde por 63% do setor. As cem maiores empresas respondem por 90% da produção mineral.
Com informações da Agência Câmara.
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