O Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), confirmou agora há pouco que foi decidido pelo Colégio de Líderes a votação hoje do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), já aprovado no Senado.
Júnior Coimbra afirmou que os partidos contrários à proposta da minirreforma eleitoral não vão mais obstruir a votação da matéria, conforme vinham fazenda anteriormente. “PT, PSB, e PCdoB são contrários ao projeto de lei aprovado no Senado por considerar que ele não traz mudanças relevantes. Mas na reunião de hoje decidiram encerrar com a obstrução e discutir a proposta”, disse.
Chamada de minirreforma eleitoral, o projeto de lei restringe a propaganda nas ruas de campanhas eleitorais, limita a contratação de cabos eleitorais, o uso de recursos com alimentação e combustíveis e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pinturas de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
Segundo Coimbra, o texto da proposta estabelece que o número de cabos eleitorais das siglas em cada cidade fique limitado a 1% do total de eleitores do maior município do estado. O deputado disse também que o texto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão mais valor de até R$ 50 mil de multa para quem contratar serviço com o objetivo de ofender a honra do candidato. As pessoas contratados também serão punidos e podem receber pena de até um ano e multa, de no máximo, R$ 50 mil.
A preocupação dos líderes da base aliada em relação ao tempo é porque a sessão do Plenário da Câmara de hoje à tarde não poderá se estender muito, já que há uma sessão do Congresso Nacional marcada para as sete da noite, para a aprovação de vetos presidências.
Com informações da Agência Câmara.
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