Membro da Comissão Especial que analisa o novo marco da mineração no Brasil, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) afirmou na tarde desta quarta-feira, 08, que o relatório final do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) deve ser apresentado até 6 de novembro. Segundo Coimbra, o anúncio foi feito durante audiência pública realizada ontem pelo presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A data foi sugerida pelos parlamentares do colegiado e, em princípio, acatada pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A proposta do Executivo (PL 5807/13) chegou à Câmara, em junho, com urgência constitucional que obrigava os deputados a votá-la em 45 dias sob pena de trancar a pauta de votação do Plenário.
O Poder Executivo só retirou essa urgência em setembro, com o compromisso de que o novo código fosse votado até 15 de outubro. Porém, os parlamentares argumentam que o tema é muito polêmico e complexo para ser analisado com tanta pressa.
Júnior Coimbra defende um amplo debate em torno da proposta com a participação de todos os segmentos ligados ao setor para a construção do novo marco regulatório da mineração no Brasil.
Com informações da Agência Câmara.
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