O deputado federal Júnior Coimbra(PMDB), protocolou ontem, quarta-feira, 2, em Brasília, ação na 20a Vara Cível objetivando retomar a presidência do Diretório Estadual do PMDB.
A peça é uma reprodução da ação protocolada em Palmas, da qual o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5a vara, declinou da competência.
Em síntese o deputado defende a derrubada da Intervenção Nacional, o que validaria seus atos à frente da direção do partido.
O processo tem ainda um pedido de tutela antecipada, que pode ou não culminar na concessão de uma liminar pela juíza Luciana Correia de Oliveira, que responde pela vara.
Recurso na Comissão de Ética
O presidente da Comissão de Ética do PMDB, Hércules Fajoses confirmou que houve o pedido do deputado federal Junior Coimbra, de reconsideração da decisão liminar que suspendeu o registro do parlamentar e do deputado estadual José Augusto Pugliesi.
O presidente não pode dar mais informações porque o processo corre em segredo de justiça. “É só isso que eu posso informar e dizer que o processo continua em tramitação”.
Entenda o caso
Afastado no dia 18 através de intervenção nacional, o deputado insistiu em realizar convenção partidária no dia 24. Ao retomar a direção do PMDB, Coimbra anulou também atos do presidente interino, Leomar de Melo Quintanilha, alterando a representação partidária no interior, e consequentemente os votos na convenção.
Uma liminar do STJ numa ação de conflito de competências, determinou que a discussão jurídica deve ocorrer na 20a Vara Cível em Brasília, onde Coimbra protocolou a nova ação.
Qualquer recurso à decisão tomada lá, deve ser feito ao Tribunal de Justiça do DF.
(Atualizada às 10h57)
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