A Comissão Especial do Código de Mineração (PL 37/11) realiza na próxima segunda-feira, 26, às 9 horas, um encontro regional na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O objetivo da audiência pública, proposta pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) é buscar sugestões do setor para aprimorar a proposta.
O evento em Palmas acontecerá em parceria com o II Encontro do Parlamento Amazônico, que tem como tema “O Marco Regulatório da Mineração e a Participação dos Estados”. Organizado pelo vice-presidente da Associação das Assembleias Legislativas da Amazônia, deputado estadual Freire Júnior (PSDB), o encontro deverá reunir parlamentares dos estados da Região Norte.
Além do Tocantins, a Comissão vai realizar encontro em mais nove estados: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia. No Pará e São Paulo já houve o seminário.
Júnior Coimbra afirmou que o Tocantins tem muito a contribuir com o novo marco legal da mineração. Para o parlamentar, o encontro será uma oportunidade para quem atua no setor no estado discutir e participar da elaboração de uma legislação tão importante.
Coimbra avalia que o novo marco regulatório da mineração vai trazer mais segurança jurídica para o setor e contribuir para alavancar investimentos. “A nova legislação vai favorecer também uma melhor distribuição das riquezas minerais do País, e em especial aos estados e municípios produtores”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
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