A coligação A Mudança que a Gente Vê, do governador candidato Sandoval Cardoso (SD), está processando três usuários das redes socais Twitter e Facebook e dois jornais, por emitir opiniões consideradas abusivas na internet contra o candidato.
Duas representações foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra dois jornais e três usuários de redes sociais. Até o momento, uma representação teve o mérito julgado procedente, em que a coligação conseguiu o direito de resposta, em outra a coligação conseguiu uma liminar para excluir o comentário e aguarda o trâmite e numa terceira, a Justiça indeferiu a liminar. Quatro das cinco representações foram com pedido de liminar.
O T1 Notícias teve acesso a uma das representações, movida em desfavor de Serginho Moreira, proprietário de uma conhecida academia de dança na capital. No documento, a coligação A Mudança que a Gente Vê pede direito de resposta e concessão de liminar em desfavor do empresário e Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. A liminar foi indeferida.
Segundo a coligação, Serginho Moreira postou mensagens inverídicas na sua conta pessoal do Facebook “com a única finalidade de atribuir fato ofensivo à honra e a reputação" do candidato a governador Sandoval Cardoso e ainda, postado jogos de figuras e palavras que "levam ao eleitorado uma informação inverídica e ofensiva no sentido de que Sandoval Cardoso estaria imbuído de aplicar um golpe", caso ganhe as eleições para governador. A coligação acusa o empresário de veicular propaganda eleitoral negativa.
Juíza diz que pensamento é livre
A juíza Denise Dias Dutra Drumond não vislumbrou requisitos para concessão da liminar e relatou que o empresário usou o termo golpe para "representar um suposto plano de renúncia do atual governador e candidato à reeleição para que fosse possível uma nova eleição indireta que culminaria com a vitória do candidato a deputado estadual Eduardo Siqueira Campos".
Para a juíza, "a princípio, a mensagem traz apenas a irresignação do empresário" e frisou que "a manifestação de pensamento é livre" e "as limitações impostas pela lei às propagandas eleitorais não podem ser obstáculo para que o cidadão manifeste livremente seu pensamento nas redes sociais".
A magistrada não verificou a existência de injúria, difamação ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos para justificar a liminar. A juíza também não atendeu o pedido de retirada do comentário do empresário da rede, considerando que representaria "verdadeira censura prévia".
No Twitter
Uma usuária da rede social Twitter fez uma crítica ao governador candidato acerca de dívida com fornecedores, afirmando que ele escolhia a quem pagar após negociar uma propina em torno de 30%. Na decisão monocrática todas as liminares contra ela foram indeferidas, mas o pleno do TRE decidiu que a usuária terá que retirar o comentário da rede e publicar o direito de resposta da coligação. As informações são da própria usuária, que preferiu não ser identificada.
Coligação justifica
"O direito de expressão, nele incluído a crítica, é plenamente permitido na Constituição Federal. O que estamos combatendo é o excesso na liberdade de expressão, em que afeta a honra e a imagem dos candidatos, isso pelas mensagens ofensivas e inverídicas”, afirmou o advogado da referida coligação, Leandro Manzano.
De acordo com o advogado, "além do pedido de exclusão, nas representações pleiteia-se o direito de resposta, isso para que seja publicado um texto reparatório. Segundo Manzano, nesse primeiro momento acionaremos a justiça Eleitoral, mas posteriormente acionaremos a justiça comum para buscar reparação por danos morais, bem como responsabilização criminal".
O coordenar jurídico da campanha, Juvenal Klayber, declarou que a coligação não é contra, “em hipótese alguma à liberdade de expressão” e garantiu: “nós entramos para retirar o excesso de opinião”. O advogado justificou que os processados deram opiniões que atingem a honra do candidato ao frisar que a coligação não tenta “calar a boca de ninguém, apenas estamos pedindo à Justiça que retire os excessos daquilo que ofende a honra da pessoa”.
Atualizada com correções às 16h40.
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