Com 23 votos, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Eternidade", proposta pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), para autorizar duas votações da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) de uma vez.
A PEC permite que os deputados votem e elejam a presidência da Assembleia pelos próximos quatro anos no mesmo dia e não um pleito e depois o outro, que ocorreria apenas em 2024, conforme era estabelecido no regimento que a votação deveria ser a cada dois anos.
Durante a votação, apenas a deputada Luana Ribeiro (PCdoB) se absteve do voto e os outros 23 parlamentares votaram a favor.
Como justificativa, o texto afirma que duas votações de uma única vez “reforçam a garantia de segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Casa de Leis, política e administrativamente, agilizando os serviços e permitindo à população amplo e prévio conhecimento de quem exercerá os cargos da Mesa durante o mandato”.
A eleição da mesa diretora está prevista pelos parlamentares para fevereiro de 2023. O atual presidente é o deputado Antonio Andrade, que foi eleito deputado federal nas eleições de 2022.
Reeleição proibida
Também foi aprovada pelos deputados a PEC 09/2022 para proibir reeleição para a mesa diretora de uma mesma legislatura. O texto considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2020, proibiu a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
Comentários (0)