A sessão extra convocada para às 9 horas desta sexta-feira, 22, pela Câmara para votação das Medidas Provisórias (MP) nº 01, 02 e 03 não aconteceu. Após uma manobra da base aliada, a Casa de Leis mudou a votação para a tarde de hoje. Os vereadores Emerson Coimbra (PMDB), vice-presidente da Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relator da MP 03, Marilon Barbosa (PSB) e Gerson da Mil Coisas (PSL) não compareceram a votação. E segundo os vereadores Lúcio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV) e Iratã Abreu (PSD), líder da oposição, sem os três faltosos a base aliada dificilmente conseguiria aprovar as MPs.
“A falta dos vereadores da base aliada causou insegurança”, afirmou Iratã, que faz as contas de que ao todo são 19 vereadores e que a oposição tem parlamentares da base que vão votar contra as MPs. O vereador Lúcio Campelo (PR) também apontou que a base teria feito a manobra por causa da insegurança dos votos a favor das MPs.
“Eu voto contra a MP 03. O problema é a legalidade, mas podemos ter surpresas nessa votação”, destacou Joaquim Maia, que não quis apontar os nomes dos parlamentares da base que já fecharam com a oposição para o voto contra.
Segundo apurou o T1 Notícias, o vereador Júnior Geo é um dos integrantes da base aliada que deve votar contra a MP. A informação não foi confirmada, mas fontes afirmam que ele teria declarado o voto.
Parecer da OAB
O líder da oposição diz considerar o parecer da OAB-TO sobre a MP 03 legítimo e aponta respeitar a Ordem, mas destacou que isso não justifica o prefeito Carlos Amastha (PP) tomar a atitude de esperar o parecer da OAB, mesmo após a votação da Câmara. "Isso fragiliza a base aliada do próprio prefeito e a Câmara", diz ao frisar que se caso a MP seja aprovada, a OAB pode ter parecer a considerando ilegal.
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