Uma nova movimentação no processo do ex-governador Marcelo Miranda no Supremo Tribunal Federal(STF), no Recurso Extraordinário 636878, pelo qual ele tenta assumir a vaga no Senado, pode adiar o julgamento do RE.
O ministro relator do processo, Luiz Fux, decidiu acatar a petição protocolada pelo advogado e suplente de senador, João Costa (PR), e deu vista do processo à Procuradoria Geral da República (PGR). A movimentação se deu no início da noite desta quarta-feira, 12.
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 13, o advogado de Marcelo Miranda, Willer Tomaz, afirmou que “nós concordamos com a vista a PGR para que depois que o governador seja diplomado no Senado, eles não aleguem a falta de manifestação da Procuradoria como uma nulidade e tentem um novo recurso. Assim o ministro já decidirá em definitivo”.
Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá emitir um novo parecer sobre o processo, após analisar cerca de 300 páginas acrescentadas aos autos depois do primeiro parecer.
Segundo explicou o advogado, ao contrário do que se chegou a afirmar, não há um prazo para que o procurador-geral se manifeste. “Pode ser em um dia, uma semana. Não há um prazo definido”, disse Willer Tomaz ao ressaltar também que “como é uma matéria de grande repercussão política, até porque existe uma pessoa que está no Senado indevidamente, acreditamos que a PGR se manifestará rapidamente”.
Ainda de acordo com a defesa de Marcelo, não foi uma ação da PGR que resultou na inelegibilidade do ex-governador, mas sim o Ministério Público Eleitoral do Tocantins, ”então é uma mera especulação essa informação de que o parecer seria contrário ao governador. Não é interesse da PGR fazer manobra igual está fazendo quem está no Senado e, independente da manifestação ser contrária ou a favor, o Supremo não é obrigado a acompanhar, a PGR só opina, quem decide é o STF”.
Willer Tomaz afirmou estar tranquilo quanto ao parecer, pois acredita “que será feita a justiça, a PGR opinará pela justiça” e que muito em breve Marcelo Miranda será diplomado no Senado.
Julgamento adiado
João Costa é o primeiro suplente do senador Vicentinho Alves (SDD) e protocolou duas petições no STF: a primeira no dia 24 de fevereiro, na qual pedia que o Ministério Público fosse ouvido e pedia também que a PGR emitisse um novo parecer do processo; a segunda petição foi protocolada na última segunda-feira, 10, reafirmando a necessidade dos pedidos feito no primeiro documento.
O julgamento do Recurso estava na pauta do STF do dia 25 de fevereiro, mas a petição protocolada por João Costa no dia 24 mudou o cenário e fez com que o julgamento fosse adiado. Na semana seguinte não houve sessão em razão do feriado de carnaval e havia a expectativa de que entraria na pauta desta terça-feira, 11, mas isso não aconteceu. Não há, por enquanto, uma data prevista para que o RE volte à pauta para julgamento pela 1ª Turma do STF.
Litigância de má-fé
Em entrevista ao T1 Notícias o ex-governador Marcelo Miranda afirmou que o advogado João Costa estaria tentando tumultuar o processo e postergar o julgamento do RE. O advogado do ex-governador também protocolou uma petição, na última segunda-feira, 10, na qual pede a condenação de João Costa por litigância de má-fé, conforme confirmou Marcelo Miranda ao T1. “O que ele [João Costa] fez é uma ação protelatória, está querendo tumultuar o processo. Ele pede que o Ministério Público seja ouvido, mas o Ministério já foi ouvido”, disse o ex-governador.
O T1 Notícias tentou contato com João Costa para repercutir o caso e as declarações do ex-governador, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto caso ele queira se pronunciar.
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