Em decisão proferida pelo relator do inquérito nº 3.784, que trata da operação Miqueias e possíveis desvios de recursos de institutos previdenciários, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, determinou o desmembramento da matéria e que os citados na investigação, entre eles o deputado federal Eduardo Gomes (SDD) tenham foro privilegiado. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 21.
“A fim de que tenham curso, no Supremo, apenas as investigações relativas às autoridades com prerrogativa de foro, os parlamentares federais Carlos Eduardo Torres Gomes, Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA), Taumaturgo Lima (PT-AC) e Fernando Torres (PSD-BA)”, diz o ministro na decisão.
De acordo com a determinação de Aurélio, o desmembramento dos autos junto com a reprodução de cópia integral dos mesmos deve ser remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que este órgão defina a sequência, inquérito relativamente aos envolvidos que não têm a prerrogativa de foro, como o doleiro Fayed Antoine Traboulsi.
O T1 Notícias tentou falar com o deputado Eduardo Gomes para repercutir as informações, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também entrou em contato com a assessoria em Brasília, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram retornadas.
Falta de publicidade
No dia 14 de outubro deste ano o ministro Marco Aurélio já havia determinado uma correção no inquérito nº 3.784, pedindo publicidade de informações. “Nada, absolutamente nada, justifica lançar, na autuação do inquérito, apenas as iniciais dos envolvidos. O princípio da publicidade é básico em se tratando da Administração Pública. Retifiquem a autuação, registrando o nome completo dos Investigados”, escreveu no despacho.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) deflagrou em setembro deste ano a Operação Miquéias, que tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.
No Tocantins, o nome do deputado federal Eduardo Gomes foi citado nas investigações. Uma gravação divulgada pela PF mostra conversas entre ele e o doleiro Fayed Trasboulsi, colocado como chefe da quadrilha que realizava os desvios de dinheiro. Por meio de nota em outubro deste ano, Gomes declarou que tomou dois empréstimos junto ao doleiro: um para si e outro para o assessor Amando Almeida Leão Neto, o que justificaria depósitos de laranjas do doleiro na conta do assessor do deputado.
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A publicação no DJe pode ser conferida na íntegra nos anexos:
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