Uma audiência pública propondo discutir a composição dos preços de combustíveis na capital foi realizada na manhã desta quinta-feira, 3, na Câmara de Palmas. Os vereadores tiveram como principal intuito descobrir se há cartel na capital, tendo em vista a diferença no valor dos combustíveis em relação às cidades vizinhas. O representante dos postos de combustíveis não compareceu a audiência pública e foi criticado.
Sem provas de cartel
O assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Douglas Pereira Pedra, disse que o que se sabe é que “há menos concorrência em Palmas. Há menos competição”. O assessor frisou que a formação de cartel é crime e que a prática mata a competição, pesando no bolso do consumidor. Ele reforçou que o cartel é um acordo, mas que para condenar é preciso comprovar essas evidências. “Só a diferença no valor não prova a evidência de cartel”, disse.
O assessor recordou que em nota técnica de 2011 a equipe da ANP identificou que os valores dos combustíveis em Palmas estavam parecidos por um longo período de tempo, o que foi levado ao conhecimento dos órgãos reguladores para que investigassem. A defesa do assessor é sobre a questão da concorrência como respeito à prática de mercado.
“O que precisamos saber é se os postos de combustíveis estão na mão de um mesmo dono ou se estão sob a mesma bandeira, o que atrapalha a concorrência. Precisamos saber se estão ou não concentrados em grupos econômicos”, disse.
Márcio Rodrigues de Cerqueira, diretor do Procon, disse que a situação de cartel deve ser efetivamente comprovada para se trabalhar a questão. Segundo ele, “através de uma pesquisa em certo período houve indícios da existência de cartel, mas que hoje esses indícios não estão tão presentes. O que se sabe é que a maioria dos postos pertence a um mesmo grupo, ou mesma família”.
O diretor disse ainda que ao ouvir donos de combustíveis, estes justificaram que o aumento no preço dos combustíveis é uma liberação de reajuste federal. “O Procon entende que a MP libera o aumento, mas não determina. Esse valor [aumento] é feito por esses grupos caso eles entendam ser necessários”.
Para o diretor “a matemática que não fecha, falando em livre concorrência de mercado, é que já que o grupo maior tem condição de produzir um preço mais acessível ele ganharia mais concorrência, mas o que acontece é que o maior pratica o mesmo preço do menor”. O diretor defendeu que o Procon atua na prevenção, “através da sua fiscalização o Procon busca preços e disponibiliza no site para que o consumidor saiba onde o combustível está custando mais e essa variação”.
MPE
O promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti, do Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que o órgão está atuando na defesa dos interesses dos consumidores, tendo vistoriado mais de 60 postos no Tocantins. “Incialmente a grande reclamação era sobre a qualidade do combustível, mas tudo que se apurou, nada ficou comprovado. Nós requisitamos 13 quebras policiais: 12 foram arquivados, um está em caráter sigiloso da PF”.
O promotor falou das ações do MPE afirmando que “tivemos recentemente uma reunião com o grupo de combate ao crime organizado. Na audiência pública em Brasília fomos cobrados e o que sabemos é que o combustível só é explorado pela Petrobras, que só ela refina. Quatro distribuidoras são as responsáveis pela distribuição para o Tocantins e são elas que fixam o preço da gasolina”.
Segundo o promotor o que se observou é que há leis municipais que vedam a concorrência e que no Estado essas leis tem dificultado a instalação de postos de gasolina nas cidades. “Em Palmas são 500 metros de distância de determinados pontos e em Araguaína são dois mil metros de distancia de diversos estabelecimentos. Não tem onde construir um posto lá”, disse.
Também destacou que “o que se observou é que em Gurupi, em que a gasolina era mais barata do que em Palmas, o lucro era maior do que na capital”. De acordo com o promotor o MPE está trabalhando para abrir a concorrência em Palmas por meio da comprovação da inconstitucionalidade dessas leis e “investigar se há conluio”.
Ao fim do debate foi proposta uma comissão para continuar os debates “e ir de encontro as soluções, com os órgãos pertinentes”, informou o autor do requerimento da audiência, vereador Pastor João Campos (PSC).
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