O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio do juiz José Maria Lima, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, a análise e manifestação dos documentos apresentados pelos advogados da senadora eleita, professora Dorinha (UB), nesta terça-feira, 29, referentes às falhas de sobras detectadas com relação à prestação de contas das eleições de 2022.
No despacho, o juiz afirma que "a prestadora de contas, após a emissão do Parecer Técnico Conclusivo e parecer da P.R.E., apresentou um volume considerável de documentos com o objetivo de sanear as falhas remanescentes. Diante disso, considerando as peculiaridades do presente caso concreto, considerando haver precedente desta Corte Regional Eleitoral, assim como, considerando a busca da verdade real, determino a remessa dos autos a Seção de Análise de Contas Eleitorais para análise e manifestação frente a juntada dos referidos novos documentos". Após a análise, José Maria Lima pontua que a Procuradoria Regional Eleitoral irá se manifestar.
O documento para reanálise da prestação de contas foi protocolado pelos advogados Leandro Manzano, Sinthia Ferreira Caponi Mendonça, Ana Júlia Aires e Cayo Bandeira Coelho. O texto destaca, como resposta à diligência detectada pelo TRE, que "procedeu-se à devida retificação com os valores corretos e que estavam expressos nos recibos eleitorais e respectivas notas fiscais, o que gerou o decréscimo apontado pelo setor técnico deste Tribunal", e pede deferimento.
A defesa de Dorinha aponta despesa total de R$ 3.595.368,39 com a campanha, dedução de R$ 400.000,00 de despesas jurídicas e R$ 80.000,00 de contabilidade, que totalizaria o valor de R$ 3.115.368,39, que seria "R$ 61.204,14 abaixo do limite disponível", diz o documento. "Os responsáveis pelo departamento contábil da campanha da prestadora de contas, quando do envio da prestação de contas, lançou erroneamente, como doação recebidas do partido, valores que não condiziam com as reais quantias rateadas, constantes nos recibos eleitorais e notas fiscais emitidas ao Partido". O total de de recursos recebidos registrado no site do TRE corresponde a R$3.375.382,10.
Os documentos estão disponíveis para consulta pública no site do TRE.
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