Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 22, nas reuniões das Comissões de Defesa do Consumidor e da Administração, o Projeto de Lei nº26/2016, que transforma a Unitins em autarquia, passando a ser a universidade pública e gratuita. O projeto foi aprovado com emendas que geraram discussões entre alguns deputados e agora seguirá para votação no plenário na sessão desta quinta-feira, 23.
A principal polêmica aconteceu em torno da emenda do deputado Ricardo Ayres que prevê a emissão de diplomas pela Unitins para estudantes de duas faculdades do interior que fecharam. Nesta emenda Universidade do Estado do Tocantins está autorizada a admitir a transferência de alunos não diplomados. Segundo o deputado, a emenda é para “garantir justiça aos estudantes de Dianópolis, porque quando foi criada a Unitins em Dianópolis, eles pegaram uma faculdade que funcionava, transferiram os alunos para criar a Unitins", que segundo Ayres em entrevista ao Portal T1 Notícias, não tiveram a diplomação.
De acordo com Ayres, a Lei “permitirá, dentro dos aspectos legais, que possa a Universidade do Tocantins admitir a transferência dos alunos desde que adaptada ao currículo dela”.
Os alunos, segundo Ayres, teriam a oportunidade de ser admitidos pela Unitins, onde a grade curricular seria adaptada e teria o aproveitamento do que eles estudaram nas antigas Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins (Fades) e Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb).
Outra emenda do deputado que gerou algumas divergências foi a que ele propõe a criação de mais quatro campi universitários em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga e Formoso do Araguaia.
Para Mourão, emendas de Ayres são preocupantes
O deputado Paulo Mourão disse ao T1 Notícias que considera as emendas “preocupantes”. Conforme Mourão, “você fazer a inclusão de alunos que cursaram em outra instituição privada e estarem na Unitins para receberem diploma. Eu acho que isso tem uma forma que contraria as normas do MEC”.
O deputado comentou ainda a emenda sobre a criação dos novos Campi. “Outra matéria que eu acho que causa também uma preocupação no contexto da constitucionalidade, é a implantação de novos Campi sem orçamento. Porque isso é despesa e despesa só quem pode aferir é o executivo, porque se não, isso se torna uma matéria de vício de iniciativa, que é uma inconstitucionalidade”, afirmou Mourão.
PL aprovado irá a Plenário nesta quinta
Os deputados chegaram a um consenso sobre as eleições para reitor e vice-reitor que será realizado em 2019 com posse para 2020 e a Lei passará pelo plenário na Sessão Ordinária desta quinta.
Os parlamentares também aprovaram a emenda feita por Ricardo Ayres que implanta na Unitins a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. No entanto, a emenda de Ayres previa 50% das vagas e após discussões, os deputados aprovaram a cota que garante 25% das vagas para os estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.
(Atualizada às 08h24 do dia 23 de junho de 2016)
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