Na avaliação do deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) não houve praticamente nenhuma mudança significativa com as votações que movimentaram a Câmara dos Deputados durante a semana, sobre a reforma política. “Essa reforma não tem e não vai ter futuro, acho que foi perda de tempo, se gastou muito tempo para não votar nada”.
Para Gaguim o Congresso tem pautas importantes a serem apreciadas e o texto da reforma política parou não só as votações em Plenário, mas também as das Comissões da Casa. “Tanta coisa interessante para fazermos e ficou tudo parado em virtude dessa reforma que não votou nada”, disparou.
Durante sua entrevista ao T1 Notícias, o deputado falou ainda sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a não realização das eleições municipais no ano que vem e a prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores até 2018 para que as eleições em níveis municipal, estadual e federal coincidam.
“Eu tentei colocar dentro da reforma e o Marcelo Castro [relator do texto] disse que não ia ter jeito e por isso propus a PEC e uma consulta à população para saber se os eleitores querem eleições no ano que vem”, relatou.
As votações
Encerrando as votações da semana, a Câmara Federal aprovou na quinta-feira, 28, a cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio gratuito que só será garantido aos partidos que tiverem pelo menos um representante no Congresso Nacional. Na contramão das aprovações, foi rejeitada a proposta de acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Durante os outros dias de votação, os deputados rejeitaram ainda o Distritão, modelo de voto proposto pelo PMDB, e o sistema proporcional, adotado hoje no Brasil, continua.
O financiamento de empresas para as campanhas eleitorais foi aprovado no Plenário, mas não apresentou mudanças, tendo em vista que esse modelo já era adotado no país, ou seja, as campanhas eleitorais continuam sendo financiadas tanto pelo fundo partidário, verba pública, quanto pelas empresas e pessoas físicas.
Reeleição e mandatos
O fim da reeleição foi aprovado na quarta-feira, 27, e com isso a partir de 2022 os prefeitos, governadores e presidente da República não vão poder se reeleger. O texto aprovado preconiza que os governadores eleitos em 2014 vão poder disputar a reeleição em 2018 e o mesmo acontece com os prefeitos eleitos em 2012, que podem disputar a eleição em 2016.
Já a duração dos mandatos, uma das pautas mais polêmicas em debate, não entrou em votação nesta semana e deve entrar nas discussões na segunda semana de junho. A proposta é que os mandatos dos cargos de presidente, governador, prefeito, deputados e vereadores sejam de cinco anos e os dos senadores permaneçam de oito anos.
O que trava esta pauta é que com o mandato de oito anos dos senadores, a coincidência de eleições proposta pelos deputados não vai ser possível.
Cláusula de desempenho
A medida aprovada por 369 votos a 39 e cinco abstenções, além de exigir que o partido tenha pelo menos um representante no Congresso exige também que o partido tenha concorrido com candidatos próprios à eleição da Câmara dos Deputados para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda eleitoral.
Entenda o processo de votação
As emendas à Constituição, como é o caso das da reforma política, tem um processo de tramitação no Congresso Nacional. Primeiro ela passa pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e se aprovada uma comissão especial é criada, assim como foi no caso da reforma política e que a deputada Josi Nunes (PMDB) faz parte, e analisa o conteúdo.
A comissão especial tem um prazo para votar a PEC que ao ser encaminhada ao Plenário da Câmara é votada em dois turnos de votação e para ser aprovada precisa de 308 votos dos 513. As propostas aprovadas na Câmara essa semana, devem esperar um intervalo de cinco sessões para que sejam votadas em segundo turno e então vai para o Senado para serem analisadas pela CCJ da Casa e se aprovada passa para a apreciação, também em dois turnos, dos senadores.
Se no Senado o texto for aprovado na íntegra, a PEC é promulgada e se tiver alguma alteração, retorna para a Câmara dos Deputados onde vai ser votada novamente e todo o processo retorna até que o texto seja aprovado da mesma forma tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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