Doze dos 139 municípios do Tocantins tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 2º decêndio (período do dia dez ao dia 20 de março), bloqueado. O número corresponde a pouco mais de 8% das cidades do Estado.
Os bloqueios totalizam uma perda de recursos no valor total de R$ 318.751,56. Cada município bloqueado deveria receber R$ 26.562,63. Os dados são da Secretaria da Receita Federal e segundo eles, 124 municípios tocantinenses deviam receber o FPM nesta quarta-feira, 20.
Entre as cidades com o fundo bloqueado, está Almas que tem como prefeito o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Leonardo Sette Cintra. Os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores ao repasse.
Na lista
Conforme os dados da Secretaria da Receita Federal, em 13 de fevereiro deste ano o número de cidades do Tocantins com FPM bloqueado era de 21. Cinco dos 21 ainda figuram na lista de bloqueio do mês de março. São eles: Rio dos Bois, Axixá do Tocantins, Colméia, Ipueiras e Itaguatins.
Já no último dia 13, 15 municípios figuravam na lista da Secretaria da Receita com o Fundo bloqueado. Nesta quarta-feira, 20, os dados apontam que três municípios; Centenário, São Valério da Natividade e Darcinópolis saíram da lista, o que segundo a ATM significa que eles teriam regularizado a situação. Em janeiro, até o dia 13, a lista de municípios do Estado com o Fundo bloqueado era de apenas dois: Cachoeira do Tocantins e Conceição do Tocantins.
ATM
Em entrevista ao T1 Notícias, o presidente da ATM destacou que a entidade está dando todo o suporte para que os municípios resolvam as questões de FPM bloqueado. Segundo Cintra, no caso da prefeitura de Almas houve um atraso no pagamento do Pasep, mas o problema já teria sido resolvido. Ele ressaltou que os bloqueios são rotineiros, mas que assim que a Prefeitura paga o débito com a Receita Federal o Fundo é desbloqueado. “A maioria dos casos acontece por questões administrativas das gestões anteriores. Quando se bloqueia a única coisa a fazer é quitar o débito. Após pagar tem 48 horas para o bloqueio sair do sistema. Estamos orientando os municípios para que fiquem atentos e estamos dando suporte aos prefeitos para que esses problemas não aconteçam”, afirmou Leonardo Cintra.
Reflexos
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia, Vilmar Carneiro, o efeito dos recursos bloqueados é multiplicado por 10 considerando a economia dos municípios, o que resultaria num impacto de mais de R$ 3 milhões. “Quando fazemos o cálculo de R$ 1,00 que entra na economia da cidade tem efeito multiplicador que dá o efeito de dez vezes mais. Esse efeito atinge as classes menos favorecidas das cidades. Se esse dinheiro não entra nos cofres da cidade gera um prejuízo”, destaca Carneiro.
O vice-presidente frisa que deve haver maior conscientização da classe política e dos gestores atuais para que mantenham um nível de responsabilidade. “Que eles atuem para resolver os problemas atuais e não gerem futuros problemas. Estamos preocupados com isso. Primeiramente consideramos o aspecto das consequências para o gestor que deixa de cumprir os compromissos e para os que assumem que ficam sem poder cumprir os seus compromissos”, comenta. Entre os problemas que, conforme Carneiro, podem acontecer são atrasos na folha de pagamento, a não obtenção de certidões para receber outros recursos. “Isso gera o efeito bola de neve. Não é uma brincadeira é uma coisa seriíssima para a sociedade e atinge a economia do Estado”, aponta Carneiro.
O FPM
O FPM é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.
Cidades Data do Bloqueio
Almas 13/03/2013
Aurora do Tocantins 13/03/2013
Axixá do Tocantins 13/02/2013
Campos Lindos 13/03/2013
Colméia 13/02/2013
Crixás do Tocantins 13/03/2013
Ipueiras 13/02/2013
Itaguatins 13/02/2013
Rio dos Bois 13/02/2013
Sampaio 13/03/2013
Sandolândia 13/03/2013
São Sebastião do Tocantins 13/03/2013
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