No encerramento da Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos, na manhã desta sexta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, ressaltou em entrevista ao Portal T1 Notícias, a oportunidade para o legislativo do Tocantins avançar na modernização dos regimentos. “Pude observar que os municípios que participaram, estiveram aqui através dos seus vereadores, dos seus procuradores, dos seus agentes públicos... a Câmara de Palmas oferece com o Senado Federal essa oportunidade de aprender trazendo mais de 45 municípios do Tocantins, para fazer a modernização nos seus regimentos internos, nas suas leis orgânicas”, destacou Folha.
Para o vereador, com a discussão referente às mudanças no Regime Interno e na Lei Orgânica, um dos benefícios será o incentivo a participação da população mais ativamente das atividades parlamentares. “Com certeza Tocantins ganhou e Palmas ganhou”, disse Folha.
Entre os maiores problemas discutidos no encontro, segundo o vereador, é a falta de transparência dos municípios perante a população e também que a Lei Orgânica, hoje vigente, que não consegue atender com eficiência as demandas da população.
Empoderamento dos Vereadores
O vereador ressaltou, também, que a modernização traria menos dependência do legislativo municipal com o executivo. “Através das alterações no Regime Interno e na Lei Orgânica, faz com que o legislativo se comportem de forma igual ao executivo e o executivo tenha sempre que precisar das atividades parlamentares”.
Defendeu também um maior diálogo entre ambas as partes. “Converse e dialogue e endentam que a população ganha quando andam de forma harmoniosa”.
Sistema Sei
Durante a entrevista, Folha disse que em setembro a Câmara de Palmas estará realizando convênio com o senado para a instalação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que depois se estenderá aos municípios tocantinienses.
Oficina Interlegis
O seminário, que visa a atualização dos marcos jurídicos municipais, começou no dia 26 e foi encerrado nesta sexta-feira, 30. Foram cinco dias de treinamento, nos quais vereadores e servidores de Câmaras de quase 50 cidades tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer a realidade de outros municípios do Tocantins.
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