O vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) foi empossado neste sábado, 31, como presidente da Câmara Municipal de Palmas para o biênio 2023/2024, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes, garantir a posse do parlamentar.
Durante a sessão solene, a atual presidente, vereadora Janad Valcari (PL), informou ter sido notificada de uma liminar proferida neste mesmo dia, que restabelece a votação original. "Assim que adentramos essa Casa, antes de iniciarmos a nossa sessão solene, onde seria a posse do vereador Juscelino, recebemos outra liminar, na data de hoje, proferida pelo Gilmar Mendes, uma liminar autorizando a posse da eleição do dia 30 de junho, ou seja, vereador Folha assumirá a presidência", comunicou Janad.
Folha e o vereador Jucelino Rodrigues (PSDB), que também havia se candidatado à presidência, enfrentavam uma batalha judicial desde a eleição, realizada no mês de junho. Após o pleito, Jucelino entrou na Justiça alegando ter identificado marcações fora da área destinada ao voto em três cédulas que optaram pelo adversário.
No dia 16 de dezembro, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas acolheu o mandado de segurança apresentado e determinou a recontagem dos votos sem aqueles que haviam marcação, o que daria vitória a Jucelino. Folha Filho recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou o efeito suspensivo apresentado pelo parlamentar. Depois disso, os advogados do vereador ingressaram com uma reclamação contra a sentença do Tribunal de Justiça.
Composição da Mesa Diretora da Câmara de Palmas para o biênio 2023-2024:
- Folha Filho (PSDB): Presidente;
- Pedro Cardoso (UB): Vice-presidente;
- Solange Duailibe (PT): 1ª secretária;
- Iolanda Castro (PTB): 2ª secretária;
- Waldson da Agesp (Avante): 3º secretário.
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