Os candidatos à prefeitura de Palmas ainda não sabem o volume de recursos provenientes do Fundo Eleitoral que serão disponibilizados para a campanha deste ano. As assessorias dos postulantes dizem que o rateio da verba depende de comunicado dos partidos em nível nacional, para saber quanto cada um terá de dinheiro disponibilizado.
Rogério Ramos, coordenador da campanha da candidata Cinthia Ribeiro (PSDB), afirmou que a sigla ainda não tem conhecimento do valor. “Seria muito bom se a gente já soubesse o valor dos recursos que serão disponibilizados. Pelo menos os partidos da nossa coligação ainda não mandaram esses fundos, mesmo porque os CNPJ saíram recentemente e enviamos os pedidos, estamos aguardando”.
De acordo com a assessoria do candidato Tiago Amastha Andrino (PSB), o valor específico dos recursos que virão para Palmas ainda não foi repassado pela direção nacional do partido, que conta com 1.500 candidatos a prefeito e cerca de 5 mil candidatos a vereador no Brasil. A partilha da verba desse fundo “vai depender dos critérios que o PSB nacional está definindo”, explica a assessoria.
“Até o momento, não foi repassado informações sobre nenhum valor”, afirma a assessoria da candidata Vanda Monteiro (PSL).
“Há uma conversa direta dos candidatos a prefeito com a organização partidária nacional, eles são os que detêm a última informação, até porque só sabemos quando chega a informação para registrar o valor, ainda estamos no aguardo”, disse Wisley Oliveira, responsável pelas finanças da campanha do candidato do PT, João Helder Vilela.
Este ano, o limite de gastos de cada candidato a prefeito da Capital, estabelecido por lei, é R$ 8.846.132,14. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Distribuição dos recursos
Há hoje no cenário nacional dois fundos de financiamento da política nacional – o partidário e o eleitoral. O primeiro é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Ele é distribuído da seguinte maneira: 5% de forma igualitária para todos os partidos registrados no TSE e 95% distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Eleitoral é dividido da seguinte maneira: 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral, 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara, 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado, e 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.
Conforme o site do TSE, ambos os fundos são compostos em sua integralidade por dinheiro público e se destinam quase em sua integralidade aos grandes partidos. O Fundo Eleitoral neste ano de 2020 ficou em mais de R$ 2 bilhões, dos quais mais de 50% se concentrou nos grandes partidos (PT, PSL, MDB, PP, PSD, PSDB e DEM). Na mesma linha, o Fundo Partidário em 2019 totalizou quase R$ 800 milhões sendo que mais de 50%, novamente, ficaram com os mesmos partidos.
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
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