A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) está com dificuldades financeiras para quitar seus débitos com fornecedores e prestadores de serviços. Desde março deste ano, o Governo do Estado tem repassado 80% do valor do duodécimo destinado ao Legislativo, o que vem provocando o atraso na quitação dos débitos, segundo o Diretor Administrativo, Márcio Carvalho da Silva.
No entanto, o T1 conseguiu apurar, nos bastidores da Casa, que o montante da dívida chegaria a R$ 32 milhões.
“A Assembleia está, desde o mês de março, com essa diferença mensal a menor de 20% nos repasses, o que equivale a pouco mais de R$ 4,5 milhões”, informou ao Portal nesta quinta-feira, 16, o Diretor Administrativo da AL, Márcio Carvalho Silva, que não soube precisar o montante da dívida. Portanto há um déficit orçamentário acumulado de mais de R$ 20 milhões nesse período.
O corte dos recursos foi um acordo firmado entre o Executivo e todos os Poderes constituídos, em função do cenário de pandemia.
As dívidas, de acordo com o diretor, são com o INSS, Igeprev e a que se refere aos impostos parte patronal. “O Legislativo tem conseguido quitar apenas a folha líquida, com as despesas de serviços terceirizados”, observou Márcio Carvalho. Ele disse que a previsão é de que, a partir ainda deste mês, o Executivo volte a repassar o duodécimo integralmente.
O Diretor Geral da Assembleia, Manoel Diamantino de Sousa Júnior, negou que o Legislativo tenha dívidas com fornecedores ou prestadores de serviços. “Estamos com as contas em dia e no final do mês vamos quitar um restante que está faltando”, disse, se negando a apresentar números.
Dívidas na área de publicidade
Com nota emitida no mês passado, a Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins (Avecom), por meio de sua diretoria, evitou comentar o montante da dívida que a Assembleia Legislativa tem com veículos de comunicação e empresas do ramo em todo o Estado.
A entidade aguarda que os pagamentos sejam feitos até o final do mês, conforme combinado internamente com os interlocutores da AL.
Das três agências de publicidade que prestam serviços para a Assembleia, duas se manifestaram sobre os débitos.
A Digital Comunicação disse que recebeu umas campanhas até janeiro deste ano e de fevereiro até agora. São duas campanhas com veiculação que faltam ser quitadas: uma do Dia Internacional da Mulher, em março, e outra do Coronavírus, no início de abril.
Outra agência, de Gurupi, pondera a situação ao argumentar que, com o início da pandemia, ficou difícil para todo mundo. Disse que as pessoas que autorizaram os pagamentos não voltaram para fazer o procedimento. A última mídia da agência foi em janeiro.
O maior volume de mídia foi para a Age Comunicação, de Manaus, com a qual não foi possível contato.
Orçamento
Dos mais de R$ 6 bilhões da receita do Estado prevista para este ano, de R$ 4,687 bilhões (77,35%) estão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330,00 (22,65%) seriam distribuídos aos demais Poderes, tocando à Assembleia Legislativa R$ 263.465.352,00, o equivalente a (4,35%) do total do bolo orçamentário de 2020.
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